TRT3 23/06/2015 - Pág. 1109 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
1754/2015
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1109
Custas .............................................R$ 340,00
Total ...............................................R$ 36.191,30
Intimação
* Valores válidos para 1º/6/2015, que deverão ser corrigidos até
a data do efetivo pagamento.
Contribuição fiscal apurada conforme Instrução Normativa RFB
nº 1.127/2011, incidindo o disposto no artigo 12-A da Lei nº
7.713/88. Quanto aos recolhimentos previdenciários,
observados o artigo 43, da Lei nº 8.212/91, bem como os
Provimentos 02/93 e 01/96 da Corregedoria Geral da Justiça do
Trabalho. Tudo em consonância com a Súmula 368, do C. TST
Assim, não efetuado o pagamento no prazo estipulado, tornem
Processo Nº RTOrd-0010078-76.2014.5.03.0156
AUTOR
ERENITO NUNES DE SANTANA
ADVOGADO
TIAGO DE MELO RIBEIRO(OAB:
91536/MG)
RÉU
LUIZ CARLOS ALVES
ADVOGADO
ANDRE SILVA DE SOUZA(OAB:
146322/MG)
ADVOGADO
GLAUCO AZEVEDO DA FONSECA
FILHO(OAB: 133402/MG)
RÉU
MAURI JOSÉ ALVES
ADVOGADO
ANDRE SILVA DE SOUZA(OAB:
146322/MG)
ADVOGADO
GLAUCO AZEVEDO DA FONSECA
FILHO(OAB: 133402/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERENITO NUNES DE SANTANA
- LUIZ CARLOS ALVES
- MAURI JOSÉ ALVES
os autos para realização das ferramentas dos convênios
BACENJUD/RENAJUD/OINFOJUD com o fim essencial de
tornar efetiva a entrega da tutela jurisdicional ao reclamante.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Desnecessária a concessão de vista à União / PGF, nos termos
da Portaria MF nº 582, de 11/12/13, uma vez que o valor das
contribuições previdenciárias devidas é inferior à R$ 20.000,00.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Cumpra-se, na forma da lei.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
FRUTAL, 22 de Junho de 2015.
Vara do Trabalho de Frutal
ARLINDO CAVALARO NETO
Juiz do Trabalho
PRAÇA SETE DE SETEMBRO, 200, 6º ANDAR, CENTRO,
FRUTAL - MG - CEP: 38200-000
Código para aferir autenticidade deste caderno: 86349