TRT3 20/06/2016 - Pág. 226 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2003/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2016
226
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 21.06.2016
Ordináriarealizada em15 de junho de 2016, à unanimidade,em
(divulgada no dia 20.06.2016).
conhecerdo recurso ordinário; no mérito, sem divergência, em darlhe parcial provimento paraafastar a prescrição quinquenal
Belo Horizonte, 20 de Junho de 2016
pronunciada na Origem, mantendo, contudo, a improcedência dos
pedidos.
MARCIA VICENTINA DA SILVA
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 21.06.2016
Acórdão
(divulgada no dia 20.06.2016).
Processo Nº RO-0010885-19.2015.5.03.0138
Relator
Danilo Siqueira de Castro Faria
RECORRENTE
LIDIO GOMES REZENDE
ADVOGADO
PAOLA BARBOSA DE MELO(OAB:
118229/MG)
ADVOGADO
ADRIANA RIBEIRO BARBOSA(OAB:
98740/MG)
RECORRENTE
LEVI DIOGENES DA COSTA
ADVOGADO
PAOLA BARBOSA DE MELO(OAB:
118229/MG)
ADVOGADO
ADRIANA RIBEIRO BARBOSA(OAB:
98740/MG)
RECORRENTE
JOSE TRINDADE DA SILVA
ADVOGADO
PAOLA BARBOSA DE MELO(OAB:
118229/MG)
ADVOGADO
ADRIANA RIBEIRO BARBOSA(OAB:
98740/MG)
RECORRENTE
GILSON DE OLIVEIRA
ADVOGADO
PAOLA BARBOSA DE MELO(OAB:
118229/MG)
ADVOGADO
ADRIANA RIBEIRO BARBOSA(OAB:
98740/MG)
RECORRIDO
SUPERINTENDENCIA DE
DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL
ADVOGADO
MARCONI TOFFALINI(OAB:
75952/MG)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho da 3ª
Região
Belo Horizonte, 17 de Junho de 2016
MARCIA VICENTINA DA SILVA
Acórdão
Processo Nº RO-0010925-35.2015.5.03.0062
Relator
Luís Felipe Lopes Boson
RECORRENTE
ANDRE MOURA SILVEIRA
VALADARES
ADVOGADO
Daniel Marques da Silva(OAB:
123571/MG)
RECORRENTE
BMB BELGO MINEIRA BEKAERT
ARTEFATOS DE ARAME LTDA
ADVOGADO
Rodolfo Henriques do Nazareno
Miranda(OAB: 62601/MG)
RECORRIDO
ANDRE MOURA SILVEIRA
VALADARES
ADVOGADO
Daniel Marques da Silva(OAB:
123571/MG)
RECORRIDO
BMB BELGO MINEIRA BEKAERT
ARTEFATOS DE ARAME LTDA
ADVOGADO
Rodolfo Henriques do Nazareno
Miranda(OAB: 62601/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE MOURA SILVEIRA VALADARES
- BMB BELGO MINEIRA BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME
LTDA
- GILSON DE OLIVEIRA
- JOSE TRINDADE DA SILVA
- LEVI DIOGENES DA COSTA
- LIDIO GOMES REZENDE
- SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO:ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
Ordináriarealizada em15 de junho de 2016, à unanimidade,em
EMENTA:FÉRIAS PRÊMIO - VANTAGEM FUNDAMENTADA EM
conhecer dos embargos, mas para rejeitá-los.
NORMA
DECLARADA
INCONSTITUCIONAL
-
IMPROCEDÊNCIA.Pleiteadas férias-prêmio com fundamento
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 21.06.2016
em norma municipal declarada inconstitucional, em sede de
(divulgada no dia 20.06.2016).
controle concentrado, pelo Tribunal de Justiça competente, de
rigor a improcedência. Incidência do entendimento da Súmula
Belo Horizonte, 20 de Junho de 2016
51 deste Regional.
MARCIA VICENTINA DA SILVA
DECISÃO:ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
Código para aferir autenticidade deste caderno: 96711