TRT3 16/08/2016 - Pág. 288 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2044/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ADVOGADO
Ordináriarealizada em 10 de agosto de 2016, à unanimidade,em
conhecer do recurso; no mérito, por maioria de votos, vencido em
RECORRENTE
parte o Exmo. Des. Luís Felipe Lopes Boson, que excluía da
ADVOGADO
condenação a complementação salarial, em dar-lhe provimento
RECORRENTE
parcial para: a) excluir as diferenças salariais entre o salário de
ADVOGADO
feitor e de motorista e respectivos reflexos; b) excluir a multa do
artigo 477 da CLT.
Reduzido o valor da condenação para
RECORRENTE
R$10.000,00, com custas processuais de R$200,00, podendo a
ADVOGADO
Recorrente requisitar o excesso recolhido, após o trânsito em
julgado desta decisão, nos termos da Instrução Normativa nº 20, de
RECORRENTE
7/11/2002, do eg. TST.
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 17/08/2016
(divulgada no dia 16/08/2016).
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
Belo Horizonte, 16 de agosto de 2016
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RONALDO DA C. NOVAIS
Técnico Judiciário
RECORRIDO
TERCEIRO
INTERESSADO
CUSTOS LEGIS
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
288
MARCO TULIO FONSECA
FURTADO(OAB: 36959/MG)
MIRANTE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA.
MARCO TULIO FONSECA
FURTADO(OAB: 36959/MG)
MUQUI EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA.
MARCO TULIO FONSECA
FURTADO(OAB: 36959/MG)
MAR TURMALINA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
MARCO TULIO FONSECA
FURTADO(OAB: 36959/MG)
PETIOLARE EMPREENDIMENTOS
S/A
MARCO TULIO FONSECA
FURTADO(OAB: 36959/MG)
AZURITA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
MARCO TULIO FONSECA
FURTADO(OAB: 36959/MG)
PALMEIRA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
MARCO TULIO FONSECA
FURTADO(OAB: 36959/MG)
DIRECIONAL SPL JORDAO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
MARCO TULIO FONSECA
FURTADO(OAB: 36959/MG)
LAGOA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
MARCO TULIO FONSECA
FURTADO(OAB: 36959/MG)
Superintendente Regional do Trabalho
e Emprego de Minas Gerais
UNIÃO FEDERAL (PU.MG)
Ministério Público do Trabalho da 3ª
Região
Ministério Público do Trabalho da 3ª
Região
UNIÃO FEDERAL (PU.MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Acórdão
Processo Nº RO-0011011-53.2015.5.03.0014
Relator
Emília Lima Facchini
RECORRENTE
DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
ADVOGADO
MARCO TULIO FONSECA
FURTADO(OAB: 36959/MG)
RECORRENTE
RIACHOS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA.
ADVOGADO
MARCO TULIO FONSECA
FURTADO(OAB: 36959/MG)
RECORRENTE
JEQUIA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
MARCO TULIO FONSECA
FURTADO(OAB: 36959/MG)
RECORRENTE
GUARINOS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
MARCO TULIO FONSECA
FURTADO(OAB: 36959/MG)
RECORRENTE
ARAPIRACA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 98619
- ARAPIRACA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
- AZURITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
- DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
- DIRECIONAL SPL JORDAO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
- GUARINOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
- JEQUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
- LAGOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
- MAR TURMALINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
- MIRANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
- MUQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
- PALMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
- PETIOLARE EMPREENDIMENTOS S/A
- RIACHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
- Superintendente Regional do Trabalho e Emprego de Minas
Gerais
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: