TRT3 30/08/2016 - Pág. 739 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2054/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2016
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
WELLINGTON RODRIGO
AGUILAR(OAB: 169243/MG)
DANIELA DOS SANTOS
SOUZA(OAB: 140731/MG)
EXPRESSO GLOBAL LTDA - ME
FLAVIO MARCIO RANIERI DE
ALBUQUERQUE(OAB: 49137/MG)
739
julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação.
Esta decisão passa a integrar a sentença proferida nestes autos.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
ÉRICA MARTINS JUDICE
Intimado(s)/Citado(s):
Juíza do Trabalho
- EXPRESSO GLOBAL LTDA - ME
- JONATHAN GABRIEL PADILHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JULGAMENTO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS
BELO HORIZONTE, 30 de Agosto de 2016
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO
Processo: 0011091-93.2016.5.03.0139
ERICA MARTINS JUDICE
Autor: JONATHAN GABRIEL PADILHA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Réu: EXPRESSO GLOBAL LTDA - ME
Intimação
É o relatório.
Processo Nº RTSum-0011100-51.2016.5.03.0011
AUTOR
MARIZA MARQUES DA SILVA
ADVOGADO
RAQUEL DE ANDRADE FARNESE
PINHEIRO(OAB: 111849/MG)
RÉU
MINAS POINT COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA. - EPP
ADVOGADO
JACKSON RESENDE SILVA(OAB:
71349/MG)
II. FUNDAMENTOS
Intimado(s)/Citado(s):
I. RELATÓRIO
EXPRESSO GLOBAL LTDA - ME opôs embargos de declaração
(id2f1c37b), apontando contradição na sentença proferida nestes
autos quanto ao valor atribuído à condenação.
Após a publicação da sentença, o Juízo somente pode alterá-la, via
- MINAS POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - EPP
embargos declaratórios, nos casos de contradição ou omissão da
INTIMAÇÃO
decisão proferida, nos moldes do art. 897-A da CLT.
Aviados a tempo e modo, os presentes embargos declaratórios
11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
merecem ser conhecidos.
Processo: 0011100-51.2016.5.03.0011 - Processo PJe-JT
Passa-se a analisá-los.
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
1. Contradição
Autor: MARIZA MARQUES DA SILVA
A embargante alega que houve contradição na sentença proferida,
Réu: MINAS POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - EPP
afirmando que a condenação extrapola os pedidos da exordial.
Equivoca-se.
De ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho e em
cumprimento
Primeiramente, há que se destacar que, praticamente, todos os
disposto nos termos do artigo 203, parágrafo
pedidos formulados na peça de ingresso foram deferidos, com
fica a reclamada intimada a comprovar o recolhimento da primeira
exceção dos pedidos de nº 05 e de nº 09, que foi deferido apenas
parcela do acordo celebrado, no prazo de 05 dias, sob pena de
parcialmente.
execução.
4o. do
ao
CPC,
Nesse sentido, o valor da condenação (R$ 14.600,00), e
consequentemente, das custas (R$ 292,00), está de acordo com
aqueles indicados na exordial, cujo valor da causa é R$ 19.337,93.
Nada a modificar, portanto.
III. CONCLUSÃO
ISSO POSTO, decide o Juízo da 11ª Vara do Trabalho de Belo
Horizonte conhecer dos embargos declaratórios opostos por
EXPRESSO GLOBAL LTDA - ME, nos autos da ação trabalhista em
que contende com JONATHAN GABRIEL PADILHA, e, no mérito,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 99082
Em 30 de Agosto de 2016.
ANA LUISA CICILIANO DE NOVAIS
Intimação
Processo Nº RTSum-0011114-35.2016.5.03.0011
AUTOR
JAYME RIZOLLI FILHO
ADVOGADO
GERMANA BARROS DE
SOUSA(OAB: 101158/MG)
RÉU
CONSÓRCIO OPERACIONAL
TRANSPORTE COLETIVO DE
PASSAGEIROS POR ONIBUS DO
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE TRANSFACIL