TRT3 17/02/2017 - Pág. 153 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2172/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2017
Intimação
Processo Nº RO-0011011-53.2015.5.03.0014
Relator
Emília Lima Facchini
RECORRENTE
DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
ADVOGADO
MARCO TULIO FONSECA
FURTADO(OAB: 36959/MG)
RECORRENTE
RIACHOS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA.
ADVOGADO
MARCO TULIO FONSECA
FURTADO(OAB: 36959/MG)
RECORRENTE
JEQUIA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
MARCO TULIO FONSECA
FURTADO(OAB: 36959/MG)
RECORRENTE
GUARINOS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
MARCO TULIO FONSECA
FURTADO(OAB: 36959/MG)
RECORRENTE
ARAPIRACA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
MARCO TULIO FONSECA
FURTADO(OAB: 36959/MG)
RECORRENTE
MIRANTE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA.
ADVOGADO
MARCO TULIO FONSECA
FURTADO(OAB: 36959/MG)
RECORRENTE
MUQUI EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA.
ADVOGADO
MARCO TULIO FONSECA
FURTADO(OAB: 36959/MG)
RECORRENTE
MAR TURMALINA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
MARCO TULIO FONSECA
FURTADO(OAB: 36959/MG)
RECORRENTE
PETIOLARE EMPREENDIMENTOS
S/A
ADVOGADO
MARCO TULIO FONSECA
FURTADO(OAB: 36959/MG)
RECORRENTE
AZURITA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
MARCO TULIO FONSECA
FURTADO(OAB: 36959/MG)
RECORRENTE
PALMEIRA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
MARCO TULIO FONSECA
FURTADO(OAB: 36959/MG)
RECORRENTE
DIRECIONAL SPL JORDAO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
MARCO TULIO FONSECA
FURTADO(OAB: 36959/MG)
RECORRENTE
LAGOA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
MARCO TULIO FONSECA
FURTADO(OAB: 36959/MG)
RECORRIDO
Superintendente Regional do Trabalho
e Emprego de Minas Gerais
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PU.MG)
INTERESSADO
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho da 3ª
Região
TERCEIRO
Ministério Público do Trabalho da 3ª
INTERESSADO
Região
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PU.MG)
INTERESSADO
153
- GUARINOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
- JEQUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
- LAGOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
- MAR TURMALINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
- MIRANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
- MUQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
- PALMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
- PETIOLARE EMPREENDIMENTOS S/A
- RIACHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
- Superintendente Regional do Trabalho e Emprego de Minas
Gerais
3ª TURMA
RECURSO DE REVISTA
Processo nº 0011011-53.2015.5.03.0014 - RO/RR
RECORRENTES: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A, RIACHOS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA., JEQUIA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, GUARINOS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ARAPIRACA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, MIRANTE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA., MUQUI
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA., PETIOLARE
EMPREENDIMENTOS S/A, MAR TURMALINA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PALMEIRA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, AZURITA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, LAGOA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DIRECIONAL SPL
JORDAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
RECORRIDO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO
E EMPREGO DE MINAS GERAIS
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em 17/08/2016;
intimação pessoal em 16/08/2016; recurso de revista interposto em
23/08/2016), devidamente preparado,
sendo regular a
representação processual.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO,
SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / PRESSUPOSTOS
PROCESSUAIS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES
PROCESSUAIS / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS
Examinados os fundamentos do acórdão, constato que o recurso,
em seus temas e desdobramentos, não demonstra divergência
jurisprudencial válida e específica, nem contrariedade com Súmula
Intimado(s)/Citado(s):
de jurisprudência uniforme do C. TST ou Súmula Vinculante do E.
- ARAPIRACA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
- AZURITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
- DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
- DIRECIONAL SPL JORDAO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
STF, tampouco violação literal e direta de qualquer dispositivo de lei
Código para aferir autenticidade deste caderno: 104407
federal e/ou da Constituição da República, como exigem as alíneas
"a" e "c" do art. 896 da CLT.