TRT3 15/05/2017 - Pág. 4630 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2226/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017
ADVOGADO
ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO
BATISTA(OAB: 107155/RJ)
4630
DE OLIVEIRA em face de REFRIGERACAO ACELUX LTDA e
REFRIGERACAO ACESITA LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- KLEIDSON DOS SANTOS AMARAL
Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte S E N T E N Ç A.
I - RELATÓRIO
FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA, qualificado, ajuizou a presente
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Reclamação Trabalhista em face de REFRIGERACAO ACELUX
LTDA e REFRIGERACAO ACESITA LTDA, também qualificadas,
Vistos.
alegando, em síntese, que foi contratado em 01 de julho de 2015,
Tendo em vista a expedição da certidão de habilitação de crédito,
para exercer, inicialmente, a função de auxiliar técnico, sendo
intime-se o reclamante para fornecer as diretrizes para o
despedido injusta e sumariamente em 23/04/2016, já com a devida
prosseguimento da execução ou requerer o que entender de direito,
projeção do aviso prévio recebendo como última remuneração o
no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento provisório
montante de R$976,50; aponta que durante a contratualidade teriam
dos autos.
sido lesados inúmeros direitos frutos do pacto laboral. Ao final,
GOVERNADOR VALADARES, 11 de Maio de 2017.
postula a procedência das pretensões, listadas em ID 07299a9,
atribuindo à causa o valor de R$ 40.000,00.Juntou procuração,
ALEXANDRE PIMENTA BATISTA PEREIRA
declaração de hipossuficiência e documentos.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Regularmente notificada, as reclamadas, representadas por
Sentença
preposto, compareceram à audiência inaugural e, frustrada a
Processo Nº RTOrd-35.2016.5.03.0135">0010740-35.2016.5.03.0135
AUTOR
FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
PAULA GUIMARAES DUARTE
BOMTEMPO DE LIMA(OAB:
150153/MG)
ADVOGADO
RAYSSA HOTT DUARTE(OAB:
152998/MG)
ADVOGADO
RENAN KELVIN SOARES DE
ALMEIDA(OAB: 158314/MG)
RÉU
REFRIGERACAO ACESITA LTDA ME
ADVOGADO
DENIA ALVES DE OLIVEIRA(OAB:
138997/MG)
ADVOGADO
MAICON PAULO SILVEIRA
REIS(OAB: 82752/MG)
RÉU
REFRIGERACAO ACELUX LTDA - ME
ADVOGADO
DENIA ALVES DE OLIVEIRA(OAB:
138997/MG)
ADVOGADO
MAICON PAULO SILVEIRA
REIS(OAB: 82752/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
tentativa inicial de composição, apresentaram defesa escrita com
documentos, em peça conjunta, na forma do processo judicial
eletrônico (ID 9dbe6ed), rebatendo as pretensões autorais e
pleiteando ao final a improcedência dos pedidos. Juntaram
documentos.
Laudo pericial em id a08739d, com posterior manifestação das
partes.
Na audiência de instrução (ata id 83736b2), foi ouvida uma
testemunha, a rogo do autor. Não havendo mais provas a serem
produzidas, restou encerrada a instrução processual.
Razões finais orais remissivas.
Recusada a última proposta conciliatória
É o relatório.
DECIDO
- FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA
- REFRIGERACAO ACELUX LTDA - ME
- REFRIGERACAO ACESITA LTDA - ME
II - FUNDAMENTAÇÃO
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE.
REFLEXOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
O Reclamante aponta que, durante todo o período de labor, estaria
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
sujeito a agentes insalubres e ambiente perigoso.
Contestada a pretensão, imperioso salientar que a matéria em
Ata de audiência relativa ao processo nº 0010740-
exame é de índole técnica e deve ser analisada sob o enfoque da
35.2016.5.03.0135
prova pericial.
Nesta data, na 3a Vara do Trabalho de Governador Valadares, onde
Nesse sentido concluiu o sr. perito que:
se encontrava presente o Meritíssimo Juiz do Trabalho Dr.
"Pelo que ficou evidenciado, após inspeção realizada no ex-local de
ALEXANDRE PIMENTA BATISTA PEREIRA, realizou-se audiência
trabalho do Reclamante e considerando o disposto na NR15-
de julgamento da ação trabalhista ajuizada por FELIPE AUGUSTO
Atividades e Operações Insalubres - Port. 3.214/78, o perito conclui
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107009