TRT3 05/06/2017 - Pág. 5310 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2241/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017
5310
ADVOGADO
MARINA MARTINS DA COSTA(OAB:
150332/MG)
referentes ao mês de janeiro de 2007, como reconhecido no
comando exequendo, restrinja-se com os reflexos
correspondentes apenas em gratificação natalina." (ID. af36a94
- Pág. 4), pois entende o Eg. TRT da 3ª Região que "não
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND. TRAB. IND. EXTR. MIN. E DE PESQ., PROSPEC.,
EXTR. E BENEF. FER. MET. BAS. E DEMAIS MIN. MET. E N.
MET. DE ITABIRA E REGIAO.
reconhecido tal direito ao reclamante nesta demanda, a conta
liquidatória há de ser adequada, a fim de se evitar excesso de
execução".
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Assim sendo, deverão os cálculos serem retificados nesse
particular.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Multas
Alega a embargante que o perito apurou em seus cálculos multas
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
previstas nos arts. 600, III e 475-J, ambos do CPC, sem ter havido
qualquer condenação nesse sentido.
1ª Vara do Trabalho de Itabira
Sem razão a reclamante, vez que as referidas multas foram
cominadas em despacho exarado no dia 21/10/2013 (Id 40c976b -
AVENIDA PREFEITO LI GUERRA, 250, PRAIA, ITABIRA - MG -
Pág. 21), para o caso de não apresentação dos cálculos e não
CEP: 35900-279
quitação do débito no prazo concedido à primeira executada,
hipótese que restou configurada nos autos (Id 40c976b - Pág. 23).
TEL: (31) 38314517
CONCLUSÃO
Por todo o exposto, nos termos da fundamentação que integra esse
E-MAIL: [email protected]
decisum, conheço dos Embargos à Execução opostos pela
executada FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE
SOCIAL-VALIA, para, no mérito, julgá-los PARCIALMENTE
PROCEDENTES.
DESTINATÁRIO: HENRIQUE NERY DE OLIVEIRA SOUZA
Custas a cargo da executada, no importe de R$44,26, nos termos
do inciso V do art. 789-A da CLT, com a redação dada pela Lei
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
10.537/02. isenta.
Intimem-se as partes.
De ordem do Exmo(a) CRISTIANO DANIEL MUZZI, Juiz (íza) do
Cristiano Daniel Muzzi
Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Itabira, fica V. Sa. intimado(a) a
Juiz do Trabalho
tomar ciência do Agravo de Petição interposto pela Reclamada e,
no prazo legal, requerer o que de direito.
ITABIRA, 2 de Junho de 2017.
CRISTIANO DANIEL MUZZI
ITABIRA, 2 de Junho de 2017.
DANILO FERREIRA ABREU
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Intimação
Processo Nº RTOrd-0002171-18.2012.5.03.0060
AUTOR
REINALDO CARLOS MARQUES
SIMAO
ADVOGADO
ELDER GUERRA MAGALHAES(OAB:
50326/MG)
ADVOGADO
Jorge Romero Chegury(OAB:
50035/MG)
RÉU
Soserv - Sociedade de Servicos Gerais
Ltda
ADVOGADO
SILVIO EMANUEL VICTOR DA
SILVA(OAB: 9952-D/PE)
ADVOGADO
ALEXANDRE CÉSAR FIGUEIREDO
SILVA(OAB: 14123-D/PE)
Processo Nº RTOrd-0001847-91.2013.5.03.0060
SIND. TRAB. IND. EXTR. MIN. E DE
PESQ., PROSPEC., EXTR. E BENEF.
FER. MET. BAS. E DEMAIS MIN.
MET. E N. MET. DE ITABIRA E
REGIAO.
ADVOGADO
HENRIQUE NERY DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 89095/MG)
RÉU
VALE S.A.
ADVOGADO
EVELYN ELEN DOS SANTOS
ALMEIDA(OAB: 147918/MG)
ADVOGADO
MARCIANO GUIMARAES(OAB:
53772/MG)
ADVOGADO
FERNANDA MARTINS SOUZA(OAB:
110635/MG)
ADVOGADO
JOANA ANGELICA MENDES
RODRIGUES(OAB: 110810/MG)
AUTOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107728
Intimado(s)/Citado(s):
- REINALDO CARLOS MARQUES SIMAO
- Soserv - Sociedade de Servicos Gerais Ltda