TRT3 08/06/2017 - Pág. 1130 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2244/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
NEIDE NAZARE DE SOUZA(OAB:
113021/MG)
PASHAL LOCADORA DE
EQUIPAMENTOS LTDA
JOSE AUGUSTO RODRIGUES
JUNIOR(OAB: 69835/SP)
DIEGO TORRALLES DOS
SANTOS(OAB: 293355/SP)
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
1130
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG
Processo n°: 0010007-13.2017.5.03.0013
Intimado(s)/Citado(s):
Reclamante: ROSA DE FÁTIMA AVELINO
- WILLIAN DIAS DA SILVA
Reclamada: IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA.
SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
I - RELATÓRIO
ROSA DE FÁTIMA AVELINO, devidamente qualificada nos autos,
0001486-84.2014.5.03.0013
ajuizou RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de IMS
AUTOR: WILLIAN DIAS DA SILVA
COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA., também qualificada,
RÉU: PASHAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA
pretendendo, em síntese, o pagamento de parcelas inadimplidas,
conforme razões de fato e de direito expostas na exordial. Juntou
documentos.
DESPACHO
Na audiência inicial, recusada a conciliação, a reclamada
apresentou defesa escrita, contestando os pedidos formulados pela
Vistos.
autora. Juntou documentos.
Comprove o autor o levantamento do alvará de ID 31b7745 no
A reclamante impugnou a defesa.
prazo de 48 horas.
Sem outras provas e tendo sido as partes dispensadas de
comparecimento, encerrou-se a instrução processual, prejudicadas
as razões finais e a derradeira proposta de conciliação.
Tudo visto e examinado.
É o relatório.
07/06/2017
II - FUNDAMENTOS
Desistência
BELO HORIZONTE, 8 de Junho de 2017.
Registro, inicialmente, que a reclamante havia incluído a empresa
BELEZA MINEIRA ARTIGOS DE TOUCADOR LTDA. no polo
LUIS HENRIQUE SANTIAGO SANTOS RANGEL
passivo da lide, mas desistiu da ação em relação a ela, em razão da
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
sucessão empresarial, o que restou homologado na ata de
Sentença
Processo Nº RTOrd-0010007-13.2017.5.03.0013
AUTOR
ROSA DE FATIMA AVELINO
ADVOGADO
Rodolfo Henriques do Nazareno
Miranda(OAB: 62601/MG)
RÉU
IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL
LTDA
ADVOGADO
PEDRO SILAS MERIDA BROLO(OAB:
143673/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA
- ROSA DE FATIMA AVELINO
audiência ID. 6e168e5.
Normas coletivas aplicáveis
Os acordos coletivos juntados pela reclamada não se aplicam neste
caso, por terem abrangência territorial restrita ao município de Nova
Iguaçu/RJ (e.g. cláusula 2ª do ACT 2014/2015, no ID. 0482739 Pág. 2).
Destarte, considerando que a reclamante foi admitida e prestou
serviços nesta capital, são aplicáveis as normas coletivas jungidas
com a exordial, firmadas entre o SINDICATO DOS EMPREGADOS
NO COMÉRCIO DE BELO HORIZONTE E REGIÃO
METROPOLITANA e a FECOMERCIO-MG.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107869