TRT3 17/08/2017 - Pág. 407 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2294/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017
407
Tomar ciência do(a) Intimação de ID af7f114
Acórdão
EMENTA:COMPENSAÇÃO DE JORNADA. SEMANA
ESPANHOLA. O sistema de compensação de horário denominado
semana espanhola, mediante o qual o empregado cumpre jornada
de 48 horas em uma semana e de 40 horas na semana seguinte, é
válido desde que ajustado mediante acordo ou convenção coletiva
de trabalho. Inteligência da OJ 323 da SDI-I do C. TST.
DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceudos
recursos interpostos pelo reclamante e pela reclamada; no mérito,
Processo Nº RO-0010398-93.2016.5.03.0112
Relator
Denise Alves Horta
RECORRENTE
C. J. D. A.
ADVOGADO
Luiz Rennó Netto(OAB: 108908/MG)
ADVOGADO
Cleriston Marconi Pinheiro Lima(OAB:
107001/MG)
ADVOGADO
WAGNER SANTOS CAPANEMA(OAB:
61737/MG)
RECORRIDO
B. S. (. S.
ADVOGADO
PAULO AUGUSTO GRECO(OAB:
119729/SP)
RECORRIDO
N. -. C. E. R. D. C. L. -. E.
ADVOGADO
IVAN MERCEDO DE ANDRADE
MOREIRA(OAB: 59382/MG)
TESTEMUNHA
W. S. R.
Intimado(s)/Citado(s):
- B. S. (. S.
sem divergência, negou-lhes provimento.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 614ecc0
Acórdão
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 18.08.2017
(divulgada no dia 17.08.2017).
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2017
SERGIO LUIZ VIEIRA
Processo Nº RO-0010398-93.2016.5.03.0112
Relator
Denise Alves Horta
RECORRENTE
C. J. D. A.
ADVOGADO
Luiz Rennó Netto(OAB: 108908/MG)
ADVOGADO
Cleriston Marconi Pinheiro Lima(OAB:
107001/MG)
ADVOGADO
WAGNER SANTOS CAPANEMA(OAB:
61737/MG)
RECORRIDO
B. S. (. S.
ADVOGADO
PAULO AUGUSTO GRECO(OAB:
119729/SP)
RECORRIDO
N. -. C. E. R. D. C. L. -. E.
ADVOGADO
IVAN MERCEDO DE ANDRADE
MOREIRA(OAB: 59382/MG)
TESTEMUNHA
W. S. R.
Intimado(s)/Citado(s):
- N. -. C. E. R. D. C. L. -. E.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 425036d
Analista Judiciário
Acórdão
Acórdão
Processo Nº ROPS-0010408-68.2017.5.03.0059
Relator
Denise Alves Horta
RECORRENTE
COOPERATIVA AGROPECUARIA DE
RESPLENDOR LTDA
ADVOGADO
JOAO COSTA NETO(OAB: 19497/ES)
ADVOGADO
JOAO COSTA FILHO(OAB: 2910/ES)
RECORRIDO
MARCOS SILVA
ADVOGADO
ANDRE LUIS TONANI DE
OLIVEIRA(OAB: 133360/MG)
Processo Nº RO-0010398-93.2016.5.03.0112
Relator
Denise Alves Horta
RECORRENTE
C. J. D. A.
ADVOGADO
Luiz Rennó Netto(OAB: 108908/MG)
ADVOGADO
Cleriston Marconi Pinheiro Lima(OAB:
107001/MG)
ADVOGADO
WAGNER SANTOS CAPANEMA(OAB:
61737/MG)
RECORRIDO
B. S. (. S.
ADVOGADO
PAULO AUGUSTO GRECO(OAB:
119729/SP)
RECORRIDO
N. -. C. E. R. D. C. L. -. E.
ADVOGADO
IVAN MERCEDO DE ANDRADE
MOREIRA(OAB: 59382/MG)
TESTEMUNHA
W. S. R.
Intimado(s)/Citado(s):
- C. J. D. A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110079
Intimado(s)/Citado(s):
- COOPERATIVA AGROPECUARIA DE RESPLENDOR LTDA
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO