TRT3 04/09/2017 - Pág. 6050 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2306/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017
6050
- SERGIO NAKAMURA
PODER JUDICIÁRIO
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
JUSTIÇA DO TRABALHO
NM RESTAURANTE E CANTINA LTDA - EPP
SENTENÇA
RELATÓRIO
NEIR ALVES BATISTA
A sentença primitiva julgou os pedidos procedentes em parte (fls.
199 e ss.).
VITOR ANDRADE ALVES
Os reclamantes ÉZIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ELZO VIEIRA
DE OLIVEIRA, EDILENE APARECIDA VIEIRA DE OLIVEIRA e
MARLI BATISTA ALVES - CPF 262.318.596-49 - EPP
ELIANE VIEIRA DE OLIVEIRA interpõem embargos de declaração,
alegando omissão (fls. 216 e ss.).
CLEBER BATISTA ALVES
Os reclamados não apresentaram contraminuta (certidão, fls. 219).
FUNDAMENTOS
Conheço do recurso porque próprio e tempestivo.
MÉRITO
Os embargantes alegam que a sentença não examinou o pedido de
gratuidade de justiça, por eles formulado.
Nos termos do parágrafo 4º do art. 203
do
CPC, fica(m) V. Sa.
intimado(s) para vista da petição id 541ae8a, a qual noticia o
descumprimento da proposta de acordo.
De fato, todos os reclamantes pleitearam a gratuidade de justiça
(fls. 12, item 16.2), mas a sentença examinou o requerimento
apenas em relação à reclamante ENI REIS OLIVEIRA.
Passo a suprir a omissão, deferindo a gratuidade de justiça aos
Em 01/09/2017.
Decisão
Processo Nº RTOrd-0010288-59.2017.5.03.0080
EDILENE APARECIDA VIEIRA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
EDSON EDUARDO CANCADO
PACHECO(OAB: 69827/MG)
AUTOR
ELZO VIEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
EDSON EDUARDO CANCADO
PACHECO(OAB: 69827/MG)
AUTOR
EZIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
EDSON EDUARDO CANCADO
PACHECO(OAB: 69827/MG)
AUTOR
ELIANE VIEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
EDSON EDUARDO CANCADO
PACHECO(OAB: 69827/MG)
AUTOR
ENI REIS OLIVEIRA
ADVOGADO
EDSON EDUARDO CANCADO
PACHECO(OAB: 69827/MG)
RÉU
MAMORO NAKAMURA
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO DA SILVA(OAB:
49970/MG)
RÉU
SERGIO NAKAMURA
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO DA SILVA(OAB:
49970/MG)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILENE APARECIDA VIEIRA DE OLIVEIRA
- ELIANE VIEIRA DE OLIVEIRA
- ELZO VIEIRA DE OLIVEIRA
- ENI REIS OLIVEIRA
- EZIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
- MAMORO NAKAMURA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110725
reclamantes ÉZIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ELZO VIEIRA DE
OLIVEIRA, EDILENE APARECIDA VIEIRA DE OLIVEIRA e ELIANE
VIEIRA DE OLIVEIRA, tendo em vista a declaração de pobreza por
eles firmada às fls. 38.
CONCLUSÃO
DOU PROVIMENTO ao recurso para, sanando a omissão da
sentença, deferir a gratuidade de justiça aos reclamantes ÉZIO
RODRIGUES DE OLIVEIRA, ELZO VIEIRA DE OLIVEIRA,
EDILENE APARECIDA VIEIRA DE OLIVEIRA e ELIANE VIEIRA DE
OLIVEIRA.
Intimem-se as partes.
PATROCINIO, 1 de Setembro de 2017.
SERGIO ALEXANDRE RESENDE NUNES
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTSum-0010289-44.2017.5.03.0080
AUTOR
NILSON LOPES DA SILVA
ADVOGADO
THAYS DE NORONHA MATOS(OAB:
141573/MG)
ADVOGADO
EDSON EDUARDO CANCADO
PACHECO(OAB: 69827/MG)
RÉU
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO