TRT3 26/10/2017 - Pág. 247 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2342/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017
247
TANIA DROSCHIC ARAUJO MERCES
TANIA DROSCHIC ARAUJO MERCES
Chefe de Seção
Chefe de Seção
Acórdão
Acórdão
Processo Nº RO-0010391-43.2016.5.03.0099
Relator
Luiz Otávio Linhares Renault
RECORRENTE
JOSE BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCIA MENDES DUARTE(OAB:
130962/MG)
ADVOGADO
RAPHAEL ROCHA LEITE(OAB:
142522/MG)
RECORRIDO
TRATENGE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
JARDEL ARAUJO CRISCOULO(OAB:
147980/MG)
RECORRIDO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº RO-0010402-34.2015.5.03.0026
Relator
Emerson José Alves Lage
RECORRENTE
REMO SILVA DE ABREU
ADVOGADO
FABIO FAZANI(OAB: 145320-D/MG)
RECORRIDO
CONSORCIO PJP
ADVOGADO
DANIELE SANTANA DA SILVA(OAB:
37942/BA)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
JULIO DE CARVALHO PAULA
LIMA(OAB: 90461/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSORCIO PJP
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
- REMO SILVA DE ABREU
- TRATENGE ENGENHARIA LTDA
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
conheceu dos embargos de declaração opostos pelo reclamante;
no mérito,sem divergência, negou-lhes provimento
EMENTA:HORÁRIO NOTURNO. Nos termos do § 2º do artigo 73
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
da CLT, considera-se noturno o trabalho executado entre as 22
no DEJT, dia 27.10.2017 (divulgada no dia 26.10.2017).
horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte
Belo Horizonte, 26 de Outubro de 2017
TANIA DROSCHIC ARAUJO MERCES
Chefe de Seção
DECISÃO: A Primeira Turma,preliminarmente, à unanimidade,
conheceu do recurso ordinário interposto; no mérito, sem
divergência, negou-lhe provimento.
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
no DEJT, dia 27.10.2017 (divulgada no dia 26.10.2017).
Belo Horizonte, 26 de Outubro de 2017
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112393
Acórdão
Processo Nº RO-0010411-31.2017.5.03.0024
Relator
Emerson José Alves Lage
RECORRENTE
COMPANHIA URBANIZADORA E DE
HABITACAO DE BELO HORIZONTE URBEL
ADVOGADO
MARCO ANTONIO DOMINGOS DA
SILVA(OAB: 165375/MG)
RECORRENTE
SINDICATO DE ENGENHEIROS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO
JOSUE AMORIM MELAO(OAB:
123867/MG)
ADVOGADO
DANIEL GONCALVES RANGEL(OAB:
156994/MG)
ADVOGADO
CÉLIO GONÇALVES RAMOS(OAB:
118371/MG)
ADVOGADO
LORENA CAROLINE DIAS CARDOSO
DE OLIVEIRA(OAB: 142150/MG)