TRT3 06/11/2017 - Pág. 1778 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2347/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Novembro de 2017
- CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA
ALCIDA TORRES
- CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL SANTO ANTONIO
- CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL SOLAR RUBI
- CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL THEOMAR DE
CASTRO ESPINDOLA
- CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ULYSSES
GUIMARAES
- CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL UNIAO
COMUNITARIA
- CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL VILA
FAZENDINHA
- CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICPAL MESTRE
PARANHOS
- CAIXA ESCOLAR E.M. PREF.AMINTHAS DE BARROS
- CAIXA ESCOLAR ESCOLA M. PROF.LOURENCO DE
OLIVEIRA
- CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL AIRES DA MATA
MACHADO
- CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL ANA ALVES
TEIXEIRA
- CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO ALEIXO
- CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO MOURAO
GUIMARAES
- CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO SALES
BARBOSA
- CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL AURELIO BUARQUE
DE H
- CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL BENJAMIN JACOB
- CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL CARLOS GOIS
- CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL CONEGO SEQUEIRA
- CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL DEPUTADO MILTON
SALLES
- CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL DINORAH
MAGALHAES FABRI
- CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL DOM JAIME DE B
CAMARA
- CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL DULCE MARIA
HOMEM
- CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL EDITH PIMENTA DA
VEIGA
- CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL ELOY HERALDO
LIMA
- CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL EMIDIO BERUTTO
- CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL FERNANDO DIAS
COSTA
- CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL GEORGE RICARDO
SALUM
- CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL HELENA ANTIPOFF
- CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL HONORINA DE
BARROS
- CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL JOAO DO
PATROCINIO
- CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL LEVINDO LOPES
- CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL LUIZ GATTI
- CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL LUIZ GONZAGA
JUNIOR
- CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL MARIA DAS NEVES
- CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE REZENDE
COSTA
- CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR JOAO
RODRIGUES DE OLIVEIRA
- CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL OSWALDO CRUZ
- CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL PADRE FLAVIO
GIAMMETTA
- CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL PAULO MENDES
CAMPOS
- CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL PE GUILHERME
PETERS
- CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL PE HENRIQUE
BRANDAO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112621
1778
- CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL PEDRO ALEIXO
- CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO
OSWALDO PIERUCCETTI
- CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL PROF ISAURA
SANTOS
- CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL PROF. MARIO
WERNECK
- CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL PROF.MARILIA
TANURE PEREIRA
- CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL PROFA EFIGENIA
VIDIGAL
- CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR EDSON
PISANI
- CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL SALGADO FILHO
- CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL SANTOS DUMONT
- CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL SAO RAFAEL
- CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL SEBASTIAO GUIL
OLIVEIRA
- CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL SEN LEVINDO
COELHO
- CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL TENENTE M M
PENIDO
- CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL VINICIUS DE MORAIS
- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EDIFICIOS E
CONDOMINIOS, EM EMPRESAS DE PREST SERV EM ASSEIO
CONS HIG DESINS PORTARIA VIGIA E CABINEIROS DE BELO
HORIZONTE
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO: A 09ª Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos
declaratórios aviados pelo segundo réu (SINDEAC); no mérito, sem
divergência, deu-lhes provimento parcial para, sanado a omissão
apontada, manter a sentença no tocante à sua responsabilidade
pelo pagamento das custas judiciais,
em razão de sua
sucumbência e também por ter dado causa ao ajuizamento da
presente ação.
Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia
06.11.2017 e considerada publicada no DEJT do dia 08.11.2017, na
forma da Portaria Conjunta GP/GCR n. 492, de 01.11.2017.
Belo Horizonte, 6 de Novembro de 2017.
Acórdão
Processo Nº RO-0010638-82.2016.5.03.0015
Relator
Maria Stela Alvares da Silva Campos
RECORRENTE
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
EDIFICIOS E CONDOMINIOS, EM
EMPRESAS DE PREST SERV EM
ASSEIO CONS HIG DESINS
PORTARIA VIGIA E CABINEIROS DE
BELO HORIZONTE
ADVOGADO
ERIKA MASIN EMEDIATO(OAB:
133144/MG)
RECORRIDO
CAIXA ESCOLAR ESCOLA
MUNICIPAL ANA ALVES TEIXEIRA
ADVOGADO
RODRIGO LEANDRO DE OLIVEIRA
RODRIGUES(OAB: 138394/MG)