TRT3 07/11/2017 - Pág. 2342 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2348/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017
2342
ADVOGADO
AGNETE CAMPOS PEREIRA(OAB:
82704/MG)
KELLY REJANE COSTA
SANTOS(OAB: 75732/MG)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
ACÓRDÃO: A Décima Turma, julgou o presente processo e, por
unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto pelo
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE BETIM
exequente às f. 257/261, porquanto atendidos os pressupostos de
admissibilidade. No mérito, a d. Turma, sem divergência, negou
provimento ao agravo, mantendo a decisão agravada (f.
PODER JUDICIÁRIO
252/253), por seus próprios e jurídicos fundamentos, conforme
JUSTIÇA DO TRABALHO
autorização contida no art. 895, §1º, inciso IV, da CLT.
Identificação
Certifico, para os devidos fins, que esta matéria será publicada no
DEJT, dia 08.11.2017, e divulgada no dia útil anterior, em virtude da
suspensão de prazos prevista na Portaria Conjunta GP/GCR n. 492,
publicada em 01 de novembro de 2017.
0010906-51.2015.5.03.0087 - RO
Dou fé.
RECORRENTE: MUNICIPIO DE BETIM
Belo Horizonte, 07 de novembro de 2017.
RECORRIDOS: 1) SIRLEI DE ALENCAR SOARES
José Jésus de Lima
2) SETSYS - SERVICOS GERAIS EIRELI, MUNICIPIO DE BETIM
Assistente Administrativo
RELATOR:
ALEXANDRE
WAGNER
DE
MORAIS
ALBUQUQERQUE
Acórdão
Processo Nº RO-0010906-51.2015.5.03.0087
Relator
Alexandre Wagner de Morais
Albuquerque
RECORRENTE
MUNICIPIO DE BETIM
ADVOGADO
Janaina Paschoalin Dias Burni(OAB:
76189/MG)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE BETIM
ADVOGADO
Janaina Paschoalin Dias Burni(OAB:
76189/MG)
RECORRIDO
SETSYS - SERVICOS GERAIS EIRELI
RECORRIDO
SIRLEI DE ALENCAR SOARES
EMENTA:
TERCEIRIZAÇÃO.
ENTE
PÚBLICO.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O ente público responde
subsidiariamente pelos créditos trabalhistas inadimplidos por
empresa contratada para a prestação de serviços, uma vez
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112688