TRT3 01/12/2017 - Pág. 1869 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2365/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017
ADVOGADO
1869
JULIANA SAYURI DIAS
IWAHASHI(OAB: 274102/SP)
CARVALHO & MORETI LTDA - EPP
RAUL ANDRE PASQUINI(OAB:
79157/MG)
AGRAVADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- LAZARO DE CARVALHO
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 04.12.2017
(divulgada no primeiro dia útil anterior).
Poder Judiciário da União - Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2017
Alba Fatima Scarpelli Reis
Processo: 0011288-52.2016.5.03.0073
Assistente de Secretário
Acórdão
Processo Nº AP-0011288-52.2016.5.03.0073
Relator
Carlos Roberto Barbosa
AGRAVANTE
GUSTAVO GOMES DE ALMEIDA
ADVOGADO
MATHEUS PEREIRA ALVES(OAB:
169728/MG)
ADVOGADO
THAIS FERNANDA TORRES
GRAZIANI(OAB: 170399/MG)
AGRAVADO
ANDRE LUIZ MORETI
AGRAVADO
MARIA BENEDITA CHIODETTO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
JULIANA SAYURI DIAS
IWAHASHI(OAB: 274102/SP)
AGRAVADO
ROSIMEIRI APARECIDA DE SOUSA
AGRAVADO
LAZARO DE CARVALHO
ADVOGADO
JULIANA SAYURI DIAS
IWAHASHI(OAB: 274102/SP)
AGRAVADO
MAIQUEL CARVALHO
AGRAVADO
INDUSTRIA DE MOVEIS E
ESTOFADOS M R LTDA - ME
ADVOGADO
JULIANA SAYURI DIAS
IWAHASHI(OAB: 274102/SP)
AGRAVADO
JULIANA DA PAZ DIOGO TEIXEIRA
RISSO MORETI
ADVOGADO
JULIANA SAYURI DIAS
IWAHASHI(OAB: 274102/SP)
AGRAVADO
TEREZA MARIA CARVALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113474
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCABIMENTO.
Os Embargos de Declaração são instrumento processual de
cabimento restrito às hipóteses capituladas no artigo 1.022 do CPC,
a saber, contradição, obscuridade, omissão e erro material. Não
tendo sido, de fato, comprovadas quaisquer dessas modalidades de
vício a inquinar o decisório embargado, inexiste razão para que se
acolham os Embargos de Declaração aviados.
DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade, conheceu dos Embargos
Declaratórios aviados; no mérito, sem divergência, negou-lhes
provimento.