TRT3 23/01/2018 - Pág. 5914 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2400/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
5914
URCA AUTO ONIBUS LTDA
Decisão Monocrática
RECORRIDO: URCA AUTO ONIBUS LTDA, FRANCISCO DA
COSTA MORAIS JUNIOR
Ficam as partes cientes da seguinte decisão:
"Vistos, etc.
Considerando o despacho exarado nos autos do processo TST-RR11122-23.2014.5.03.0030, determinando a instauração de Incidente
de Uniformização de Jurisprudência relativo ao tema
"INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSALTOS SOFRIDOS
POR COBRADOR DE TRANSPORTE COLETIVO. ATIVIDADE DE
RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR.
Processo Nº RO-0010256-95.2016.5.03.0013
Relator
Delane Marcolino Ferreira
RECORRENTE
URCA AUTO ONIBUS LTDA
ADVOGADO
EDUARDO SOUSA LIMA
CERQUEIRA(OAB: 84700/MG)
RECORRENTE
FRANCISCO DA COSTA MORAIS
JUNIOR
ADVOGADO
GABRIEL MOLLER
MALHEIROS(OAB: 127852/MG)
RECORRIDO
URCA AUTO ONIBUS LTDA
ADVOGADO
EDUARDO SOUSA LIMA
CERQUEIRA(OAB: 84700/MG)
RECORRIDO
FRANCISCO DA COSTA MORAIS
JUNIOR
ADVOGADO
GABRIEL MOLLER
MALHEIROS(OAB: 127852/MG)
PERITO
LEANDRO DUARTE DE CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- URCA AUTO ONIBUS LTDA
CARACTERIZAÇÃO", em 05/10/2017, da lavra do Exmo. Ministro
Vieira de Mello Filho, determino o sobrestamento do presente feito
até o julgamento final do Incidente de Uniformização de
PODER JUDICIÁRIO
Jurisprudência (IUJ).
JUSTIÇA DO TRABALHO
Dê-se ciência às partes. P. I.
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2017.
DELANE MARCOLINO FERREIRA
Juiz Convocado Relator"
Poder Judiciário da União
Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 23.01.2018
0010256-95.2016.5.03.0013 - RO
(divulgada no dia 22.01.2018). Dou fé.
Gab. Des. Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida
Delane Marcolino Ferreira
RECORRENTE: FRANCISCO DA COSTA MORAIS JUNIOR,
URCA AUTO ONIBUS LTDA
RECORRIDO: URCA AUTO ONIBUS LTDA, FRANCISCO DA
COSTA MORAIS JUNIOR
Ficam as partes cientes da seguinte decisão:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114824