TRT3 25/01/2018 - Pág. 509 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2402/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018
BELO HORIZONTE, 24 de Dezembro de 2017.
509
Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Manoel Barbosa da Silva
Desembargador(a) do Trabalho
0012074-08.2014.5.03.0028 - RO
Gab. Des. Márcio Flávio Salem Vidigal
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 26.01.2018
(divulgada no dia 25.01.2018).
RECORRENTE: ISAIAS SOARES DA SILVA
RECORRIDOS: CONSORCIO PJP, PETRÓLEO BRASILEIRO S/A
Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2018.
PETROBRAS
EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRAÇAS
Vistos.
Despacho
Processo Nº RO-0012074-08.2014.5.03.0028
Relator
Márcio Flávio Salem Vidigal
RECORRENTE
ISAIAS SOARES DA SILVA
ADVOGADO
FABIO FAZANI(OAB: 145320-D/MG)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
JULIO DE CARVALHO PAULA
LIMA(OAB: 90461/MG)
RECORRIDO
CONSORCIO PJP
ADVOGADO
ERNESTO DE MEIRELLES
SALVO(OAB: 76518/MG)
ADVOGADO
DANIELE SANTANA DA SILVA(OAB:
37942/BA)
TERCEIRO
LUCIANO MACEDO COSTA
INTERESSADO
A Decisão TST de 19/10/2017 e o Despacho 1ª Vice-Presidência TRT da 3ª Região de 10/11/2017 informam a devolução dos Autos
n. TST-RR-0010522-21.2014.5.03.0153 pelo colendo Tribunal
Superior do Trabalho, para proceder a uniformização da
jurisprudência local - Incidente de Uniformização de Jurisprudência determinando sejam suspensos os processos que versem sobre a
seguinte questão jurídica: "RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.
TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. FISCALIZAÇÃO. ÔNUS DA
PROVA."
Destarte, como o processo em epígrafe discute a referida questão,
Intimado(s)/Citado(s):
- ISAIAS SOARES DA SILVA
impõe-se a suspensão do feito, em atendimento aos Despachos
acima mencionados.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Poder Judiciário da União
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114895
Dê-se ciência às partes.