TRT3 05/02/2018 - Pág. 430 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2409/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018
430
Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
De início, constata-se que apenas o executado Miceno Rossi Neto
Desembargador(a) do Trabalho
possui bens e direitos a suportar a execução. Seu patrimônio é
representativo, no entanto, revela-se confuso. Isso porque se
encontra distribuído entre os filhos e as empresas das quais são
sócios, em bens móveis e imóveis em nome de outras empresas,
Despacho
em dinheiro em espécie em posse do executado, em crédito
decorrente de empréstimos concedidos e em outros bens.
Ainda assim, a pesquisa realizada por meio dos Sistemas
BACENJUD e RENAJUD foi negativa.
Esse contexto sugere, a princípio, uma intenção de se manter oculto
o seu patrimônio.
Diante desses fatos e para maior efetividade da execução,
encaminhem-se os autos ao Núcleo de Pesquisa Patrimonial do
Processo Nº AR-0010698-71.2014.5.03.0000
Relator
Luiz Antônio de Paula Iennaco
AUTOR
GERALDO JACKSON MOURA
SEMENZI
ADVOGADO
WALTER VALERIO(OAB: 85370/MG)
ADVOGADO
KATIA WANNA VALERIO
RODRIGUES(OAB: 152939/MG)
RÉU
FREE GAS S/A
RÉU
MICENO ROSSI NETO
ADVOGADO
MARCIO ANTONIO MIRANDA(OAB:
77516/MG)
RÉU
Norte Participações e
Empreendimentos Ltda.
RÉU
LUIZ AUGUSTO AMARAL CAUDURO
CUSTUS LEGIS
Ministério Público do Trabalho da 3ª
Região
Tribunal, para apuração e indicação do real patrimônio dos
executados.
Intimado(s)/Citado(s):
- MICENO ROSSI NETO
Após, conclusos.
P. I. C.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS
0010698-71.2014.5.03.0000 - AR
Vistos.
Apesar das inúmeras diligências realizadas pelo MM. Juízo da Vara
do Trabalho de São Sebastião do Paraíso, até o momento, a Carta
de Ordem nº 11804-32.2016.5.03.0151, expedida para cobrança
das custas processuais e dos honorários advocatícios devidos pelos
BELO HORIZONTE, 11 de Janeiro de 2018.
réus, não alcançou êxito (Id. nº 24bcd31 e 511835d).
De início, constata-se que apenas o executado Miceno Rossi Neto
possui bens e direitos a suportar a execução. Seu patrimônio é
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