TRT3 07/02/2018 - Pág. 1190 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2411/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018
1190
Poder Judiciário da União
Justiça do Trabalho
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 08.02.2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
(divulgada no dia útil anterior). Dou fé.
0010791-71.2015.5.03.0138 - RO
Decisão Monocrática
Gab. Des. Rosemary de Oliveira Pires
RECORRENTE: CALISTO RODRIGUES DA COSTA
RECORRIDO: MARINARI CONSTRUTORA LTDA - ME,
MUNICÍPIO DE FLORESTAL
Ficam as partes intimadas da seguinte decisão:
"Vistos.
Processo Nº RO-0010791-71.2015.5.03.0138
Relator
ANTONIO NEVES DE FREITAS
RECORRENTE
CALISTO RODRIGUES DA COSTA
ADVOGADO
FABIO FAZANI(OAB: 145320-D/MG)
RECORRIDO
MARINARI CONSTRUTORA LTDA ME
ADVOGADO
DANIEL MICHEL DE SOUZA
BECHARA(OAB: 91280/MG)
ADVOGADO
KELLY NAVARRO FERREIRA(OAB:
141836/MG)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE FLORESTAL
ADVOGADO
JOAO LUCIO DOS SANTOS
BARBOSA(OAB: 19535/MG)
TESTEMUNHA
MARIA GERALDA DIAS DE
ANDRADE
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TESTEMUNHA
THIAGO FIGUEIREDO DE ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
Considerando os termos do Ofício Circular SETPOE N. 50/2017,
- MUNICIPIO DE FLORESTAL
que encaminhou cópia do despacho exarado pelo Exmo. Primeiro
Vice-Presidente deste E. Tribunal Des. Ricardo Antônio Mohallem,
nos autos do processo 0010522-21.2014.5.03.0153 RO, fica o
PODER JUDICIÁRIO
presente feito sobrestado nos termos do disposto no art. 2º, inciso II
JUSTIÇA DO TRABALHO
e §1º, da Resolução GP - TRT3 nº 9 / 2015, devendo aguardar até o
processamento final do Incidente de Uniformização de
Jurisprudência suscitado sobre o tema "RESPONSABILIDADE
SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO.
FISCALIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA".
Poder Judiciário da União
Dê-se ciência às partes.
Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
BELO HORIZONTE, 6 de Fevereiro de 2018.
0010791-71.2015.5.03.0138 - RO
ANTONIO NEVES DE FREITAS
Juiz(a) do Trabalho Convocado(a)"
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115367
Gab. Des. Rosemary de Oliveira Pires