TRT3 15/02/2018 - Pág. 10073 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2415/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018
RÉU
ADVOGADO
RÉU
Vistos etc.
ADVOGADO
Aviados a tempo e modo, conheço dos embargos de declaração
ADVOGADO
opostos pela ré.
RÉU
ADVOGADO
Verifica-se que a ata de audiência Id: 064935d foi omissa quanto à
incidência da multa de 50% em caso de descumprimento do acordo.
ADVOGADO
RÉU
10073
BELOV ENGENHARIA LTDA
BRUNO TACHARD PASSOS(OAB:
37194/BA)
GEORADAR AMBIENTAL E
INFRAESTRUTURA S/A
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
SILVIA DANIELE DE OLIVEIRA
ALVES(OAB: 142393/MG)
GEORADAR SERVICOS E
PARTICIPACOES S/A
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
SILVIA DANIELE DE OLIVEIRA
ALVES(OAB: 142393/MG)
SERGEP SERVICOS
ESPECIALIZADOS EIRELI
Considerando os princípios da razoabilidade e da não-surpresa, a
multa de 50% deverá incidir sobre a parcela que foi quitada em
atraso e não sobre o valor total do acordo.
Intimado(s)/Citado(s):
- GERSON SOARES MARQUES PEREIRA
Julgo procedentes os presentes embargos para sanar a omissão
apontada pela reclamada.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimem-se.
Fundamentação
Assinatura
NOVA LIMA, 15 de Fevereiro de 2018.
ATA DE AUDIÊNCIA RELATIVA AO PROCESSO nº 001023545.2017.5.03.0091
VICENTE DE PAULA MACIEL JUNIOR
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Na sede da 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima/MG, sob o exercício
Sentença
jurisdicional do Juiz Titular do Trabalho VICENTE DE PAULA
Processo Nº RTOrd-0010235-45.2017.5.03.0091
GERSON SOARES MARQUES
PEREIRA
ADVOGADO
ALEX SANTANA DE NOVAIS(OAB:
64101-A/MG)
RÉU
GEODATA SERVICOS OFFSHORE
S/A
ADVOGADO
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
ADVOGADO
SILVIA DANIELE DE OLIVEIRA
ALVES(OAB: 142393/MG)
RÉU
OLEO E GAS FUNDO DE
INVESTIMENTO EM
PARTICIPACOES
ADVOGADO
ALDO AUGUSTO MARTINEZ
NETO(OAB: 234137/SP)
ADVOGADO
GISELA DA SILVA FREIRE(OAB:
92350/SP)
RÉU
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
JULIO DE CARVALHO PAULA
LIMA(OAB: 90461/MG)
RÉU
GEONAVEGACAO S/A
ADVOGADO
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
ADVOGADO
SILVIA DANIELE DE OLIVEIRA
ALVES(OAB: 142393/MG)
RÉU
RIOFORTE INVESTMENT HOLDING
BRASIL S/A
RÉU
ANGRA INFRA FUNDO DE
INVESTIMENTO EM
PARTICIPACOES
ADVOGADO
FERNANDA GARCEZ LOPES DE
SOUZA(OAB: 208371/SP)
MACIEL JUNIOR, realizou-se a audiência de julgamento da
AUTOR
reclamação trabalhista ajuizada por GERSON SOARES MARQUES
PEREIRA em face de GEORADAR SERVICOS E PARTICIPACOES
S/A, GEORADAR AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA S/A,
GEONAVEGACAO S/A, GEODATA SERVICOS OFFSHORE S/A,
SERGEP SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI, ANGRA INFRA
FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES, RIOFORTE
INVESTMENT HOLDING BRASIL S/A, OLEO E GAS FUNDO DE
INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES, BELOV ENGENHARIA
LTDA e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRÁS.
Aberta a audiência, foram apregoadas as partes. Ausentes.
Submetido o processo a julgamento, profere-se a seguinte
sentença:
1 - RELATÓRIO
GERSON SOARES MARQUES PEREIRA em face de GEORADAR
SERVICOS E PARTICIPACOES S/A, GEORADAR AMBIENTAL E
INFRAESTRUTURA S/A, GEONAVEGACAO S/A, GEODATA
SERVICOS OFFSHORE S/A, SERGEP SERVICOS
ESPECIALIZADOS EIRELI, ANGRA INFRA FUNDO DE
INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES, RIOFORTE INVESTMENT
HOLDING BRASIL S/A, OLEO E GAS FUNDO DE INVESTIMENTO
EM PARTICIPACOES, BELOV ENGENHARIA LTDA e PETRÓLEO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115574