TRT3 19/03/2018 - Pág. 4247 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2437/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018
4247
RÉU
Embargos
de
Declaração
contradição/omissão
no
alegando
julgado
no
a
TEREX BETIM EQUIPAMENTOS
LTDA
RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB:
162343/SP)
RITZ DO BRASIL S/A
BARBARA GUIMARAES ROHLFS
ocorrência
Julgado.
ADVOGADO
Tempestivos, deles conheço.
RÉU
PERITO
2. FUNDAMENTAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
2.1 DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- JOSE LUIS RODRIGUES DOS SANTOS
A embargante alega contradição/omissão no julgado, sob o
argumento de que o juízo a condenou ao pagamento de adicional
de insalubridade em grau médio e reflexos, bem como honorários
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
sindicais de 15%, porém, o perito concluiu pelo fornecimento de
proteção adequada e suficiente para a sua neutralização.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Sem razão a embargante. Não há contradição/omissão na
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
sentença.
A embargante demonstra, na verdade, inconformismo com o
resultado da lide, requerendo reexame de matéria, na qual desafia
3ª Vara do Trabalho de Betim
recurso próprio, não sendo apropriada à modificação do julgado a
estreita via dos embargos de declaração.
No mais, o Juiz não está adstrito a julgar conforme o Laudo Pericial
e eventual desacerto da decisão de mérito não pode ser
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG -
reapreciado por julgador de idêntica instância para que proceda a
CEP: 32510-010
sua correção (art. 836, caput, da CLT), para tanto, faz-se necessária
a interposição de recurso apropriado.
TEL.: (31) 35296431 - EMAIL: [email protected]
Diante do exposto, nego provimento.
3 CONCLUSÃO
Por todo o exposto, decide-se conhecer dos presentes Embargos
PROCESSO: 0010118-49.2017.5.03.0028
de Declaração interpostos por ROSSETTI EQUIPAMENTOS
RODOVIÁRIOS
LTDA,
e
no
mérito
JULGO-lhes
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
IMPROCEDENTES.
Betim, 16 de março de 2018.
AUTOR: JOSE LUIS RODRIGUES DOS SANTOS
Intimem-se as partes.
RÉU: RITZ DO BRASIL S/A e outros
Assinatura
BETIM, 16 de Março de 2018.
HARYADNA SOARES TEIXEIRA LEROY
Notificação
Processo Nº RTOrd-0010118-49.2017.5.03.0028
AUTOR
JOSE LUIS RODRIGUES DOS
SANTOS
ADVOGADO
PRISCILA DE SOUZA CORREA
CARDOSO(OAB: 117491/MG)
ADVOGADO
SILVANIA DOS SANTOS SOUZA
CORREA(OAB: 46238/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116857
INTIMAÇÃO - PJe-JT