TRT3 23/03/2018 - Pág. 658 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2441/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
sem divergência, negou provimento aos recursos dos reclamados;
658
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
unanimemente, proveu parcialmente o apelo da reclamante para: 1)
excluir, do cálculo das diferenças salariais devidas pela
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
inobservância do piso salarial, as comissões eventualmente
recebidas pela reclamante; 2) determinar a condenação ao
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceu dos
pagamento de uma multa convencional por instrumento coletivo
embargos de declaração apresentados pela reclamada; no mérito,
afrontado; 3) condenar os reclamados ao pagamento de honorários
sem divergência, deu-lhes provimento para, suprindo omissão
assistenciais, em consonância com as Súmulas 219 e 329 do C.
existente no acórdão, afastar da condenação o pagamento de
TST, no importe de 15% sobre o valor líquido da execução, com
honorários médicos periciais, fixados na origem em R$2.000,00, os
observância da OJ 348 da SBDI-1 do C. TST. Mantido o valor
quais ficam a cargo do autor, isento, face à concessão dos
atribuído à condenação, por ainda compatível.
benefícios da Justiça Gratuita, devendo a verba ser quitada na
forma da Resolução 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 26.3.2018
(divulgada no dia 23.3.2018).
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 26.03.2018
(divulgada no dia 23.03.2018).
Belo Horizonte, 22 de março de 2018.
Belo Horizonte, 22 de março de 2018.
VÁLBIA MARIS PIMENTA PEREIRA
EDWAR NOGUEIRA SOARES
Técnico Judiciário
Acórdão
Secretária da Quarta Turma do TRT da 3ª Região
Acórdão
Processo Nº ROPS-0011120-25.2017.5.03.0070
Relator
Paulo Chaves Correa Filho
RECORRENTE
ELECNOR DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
RECORRENTE
EDY LAMAR DE SOUSA MACEDO
FERNANDES
ADVOGADO
LUIZ GUSTAVO LARA JORGE(OAB:
364215/SP)
ADVOGADO
NARA LIVIA LIMA RODRIGUES(OAB:
367266/SP)
RECORRIDO
ELECNOR DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
RECORRIDO
EDY LAMAR DE SOUSA MACEDO
FERNANDES
ADVOGADO
LUIZ GUSTAVO LARA JORGE(OAB:
364215/SP)
ADVOGADO
NARA LIVIA LIMA RODRIGUES(OAB:
367266/SP)
TESTEMUNHA
JOSE WILSON DA SILVA
TESTEMUNHA
DANILO DA SILVA MALTA
Processo Nº ROPS-0011120-25.2017.5.03.0070
Relator
Paulo Chaves Correa Filho
RECORRENTE
ELECNOR DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
RECORRENTE
EDY LAMAR DE SOUSA MACEDO
FERNANDES
ADVOGADO
LUIZ GUSTAVO LARA JORGE(OAB:
364215/SP)
ADVOGADO
NARA LIVIA LIMA RODRIGUES(OAB:
367266/SP)
RECORRIDO
ELECNOR DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
RECORRIDO
EDY LAMAR DE SOUSA MACEDO
FERNANDES
ADVOGADO
LUIZ GUSTAVO LARA JORGE(OAB:
364215/SP)
ADVOGADO
NARA LIVIA LIMA RODRIGUES(OAB:
367266/SP)
TESTEMUNHA
JOSE WILSON DA SILVA
TESTEMUNHA
DANILO DA SILVA MALTA
Intimado(s)/Citado(s):
- ELECNOR DO BRASIL LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDY LAMAR DE SOUSA MACEDO FERNANDES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117071
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO