TRT3 27/03/2018 - Pág. 7420 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2443/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
7420
4- A liquidação e prosseguimento da execução correspondente aos
reclamados UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS e
PODER JUDICIÁRIO
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS será analisada
JUSTIÇA DO TRABALHO
oportunamente, em caso de insucesso do processo executório em
face da ré FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS.
Observe-se que, conforme reconhecido no comando exequendo, a
responsabilidade dos reclamados é de natureza solidária.
Vistos, etc...
Deste despacho, cientifiquem-se as partes.
1- Homologo os cálculos de ID e8e28bd referentes a reclamada
FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS, para que
surtam seus regulares efeitos, ressalvada a sua atualização, e fixo a
execução em R$ 465.431,13, correspondente a: R$ 348.216,58líquido reclamante; R$ 80.538,99- contribuições previdenciárias; e,
R$ 36.675,56- IRRF ( Base de cálculo - R$ 247.172,81).
2- Para manifestação sobre os cálculos das contribuições
previdenciárias, nos termos do artigo 879, parágrafo terceiro da
CLT, abra-se vista à União, oportunamente, tendo em vista a
PASSOS, 27 de Março de 2018.
necessidade de remessa dos autos à Procuradoria-Geral, em
Divinópolis, nos termos do item "3", inciso "X", alínea "d", do Ato
Conjunto GP/CR/DJ n. 03/09 do Egrégio TRT/3a Região.
MARIA RAIMUNDA MORAES
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
3- Cite-se o(a) reclamado(a), FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR
DE PASSOS, através de seu procurador, para, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas, pagar o débito ou garantir a execução, sob
pena de penhora.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010513-16.2017.5.03.0101
AUTOR
MARIA AMBROSINA CARDOSO MAIA
ADVOGADO
FERNANDO ANDRADE ABREU(OAB:
137569/MG)
RÉU
ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO
ELISANGELA SOARES
CHAVES(OAB: 96226/MG)
RÉU
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
ADVOGADO
LEONARDO ELIAS DE JESUS
NETO(OAB: 167072/MG)
RÉU
FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR
DE PASSOS
ADVOGADO
DENNER CAETANO DA SILVA(OAB:
73903/MG)
ADVOGADO
LARISSA NEGRAO PINTO(OAB:
91674/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117187
4- A liquidação e prosseguimento da execução correspondente aos
reclamados UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS e
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS será analisada
oportunamente, em caso de insucesso do processo executório em
face da ré FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS.
Observe-se que, conforme reconhecido no comando exequendo, a
responsabilidade dos reclamados é de natureza solidária.
Deste despacho, cientifiquem-se as partes.