TRT3 14/05/2018 - Pág. 998 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2473/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
EMENTA
TESTEMUNHA
998
A. P. P. B.
MATHEUS BRAGANCA LANA
SILVEIRA ATAIDE(OAB: 125010/MG)
J. P. N.
J. &. J. S. D. E. L. -. M.
A. P. P. B.
MATHEUS BRAGANCA LANA
SILVEIRA ATAIDE(OAB: 125010/MG)
V. L. L.
Intimado(s)/Citado(s):
- A. P. P. B.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 5b21e37
Acórdão
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DEPÓSITO RECURSAL.
DESERÇÃO. Não obstante o benefício da justiça gratuita, também,
possa se estender à pessoa jurídica, nos termos do art. 98 do CPC,
referido benefício não abrange o depósito recursal trabalhista (art.
899, § 1º, da CLT), instituto que busca viabilizar a execução do
processo, isentando, apenas, as custas processuais.
DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, não conheceu do
recurso ordinário da reclamada, por deserto. Conheceu do recurso
ordinário do reclamante e, no mérito, negou-lhe provimento.
Processo Nº ROPS-0011277-69.2017.5.03.0014
Relator
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
RECORRENTE
J. P. N.
RECORRENTE
J. &. J. S. D. E. L. -. M.
RECORRENTE
A. P. P. B.
ADVOGADO
MATHEUS BRAGANCA LANA
SILVEIRA ATAIDE(OAB: 125010/MG)
RECORRIDO
J. P. N.
RECORRIDO
J. &. J. S. D. E. L. -. M.
RECORRIDO
A. P. P. B.
ADVOGADO
MATHEUS BRAGANCA LANA
SILVEIRA ATAIDE(OAB: 125010/MG)
TESTEMUNHA
V. L. L.
Intimado(s)/Citado(s):
- J. &. J. S. D. E. L. -. M.
Belo Horizonte, 08 de maio de 2018.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID bd48ea9
Acórdão
OSWALDO TADEU BARBOSA GUEDES
Desembargador Relator
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 15.05.2018
(divulgada no dia 14.05.2018).
Belo Horizonte, 14 de maio de 2018.
SINEIA M SILVEIRA MANTINI
Processo Nº ROPS-0011277-69.2017.5.03.0014
Relator
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
RECORRENTE
J. P. N.
RECORRENTE
J. &. J. S. D. E. L. -. M.
RECORRENTE
A. P. P. B.
ADVOGADO
MATHEUS BRAGANCA LANA
SILVEIRA ATAIDE(OAB: 125010/MG)
RECORRIDO
J. P. N.
RECORRIDO
J. &. J. S. D. E. L. -. M.
RECORRIDO
A. P. P. B.
ADVOGADO
MATHEUS BRAGANCA LANA
SILVEIRA ATAIDE(OAB: 125010/MG)
TESTEMUNHA
V. L. L.
Intimado(s)/Citado(s):
- J. P. N.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 39013fd
Acórdão
Acórdão
Processo Nº ROPS-0011277-69.2017.5.03.0014
Relator
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
RECORRENTE
J. P. N.
RECORRENTE
J. &. J. S. D. E. L. -. M.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119049
Processo Nº ROPS-0011277-69.2017.5.03.0014
Relator
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
RECORRENTE
J. P. N.
RECORRENTE
J. &. J. S. D. E. L. -. M.
RECORRENTE
A. P. P. B.
ADVOGADO
MATHEUS BRAGANCA LANA
SILVEIRA ATAIDE(OAB: 125010/MG)
RECORRIDO
J. P. N.
RECORRIDO
J. &. J. S. D. E. L. -. M.
RECORRIDO
A. P. P. B.