TRT3 24/05/2018 - Pág. 4535 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2481/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
PODER JUDICIÁRIO
4535
Intimem-se as partes.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
Assinatura
BETIM, 23 de Maio de 2018.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃO
3ª Vara do Trabalho de Betim
DANIEL GOMIDE SOUZA
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG -
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
CEP: 32510-010
TEL.: (31) 35296431 - EMAIL: [email protected]
PROCESSO: 0001367-49.2012.5.03.0028
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: MARCIO CLAYTON GOMES MARTINS
Processo Nº RTOrd-0001475-78.2012.5.03.0028
AUTOR
RONALDO MARIANO DOS SANTOS
ADVOGADO
WAGNER LEITE FERREIRA(OAB:
91898/MG)
RÉU
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO PLACIDO(OAB:
75364/MG)
RÉU: VIA VAREJO S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
- RONALDO MARIANO DOS SANTOS
SENTENÇA - PJe-JT
PODER JUDICIÁRIO
Vistos e examinados os autos.
JUSTIÇA DO TRABALHO
A reclamada interpões embargos de declaração ID f2e13f9, contra a
decisão que julgou improcedentes os embargos à execução,
Fundamentação
afimando haver omissão no decidido.
Vistos.
Conheço dos embargos, pois tempestivos.
Aguarde-se o determinado no despacho nº00974/18 (autos físicos).
No mérito, temos que toda a matéria impugnada pela embargante
foi regularmente tratada em sentença, em bloco e/ou
Assinatura
especificamente, e encontrou fundamentação adequada e
BETIM, 23 de Maio de 2018.
suficiente, não sendo necessário mais para atender aos ditames
constitucionais e legais a respeito.
O que se vê é irresignação da parte quanto ao resultado da decisão,
motivo pelo qual se deve lembrar que o recurso ora analisado se
presta a corrigir alguns vícios específicos, razão pela qual é
classificado como de fundamentação vinculada, não se prestando,
em regra, a alteração do conteúdo da decisão. Ou seja, tal espécie
recursal não deve ser utilizada para rediscussão do julgado.
DANIEL GOMIDE SOUZA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Notificação
Processo Nº 0001561-49.2012.5.03.0028
RECLAMANTE
Jussimar Augusto Duarte
Advogado
Wilce Paulo Leo Junior(OAB:
023183MG)
RECLAMADO
Sada Transportes e Armazenagens
S.A.
Ressalte-se que o Juízo deferiu os pedidos que entendeu devidos.
Se, eventualmente, indeferiu/deferiu pedido que os Embargantes
Fornecer elementos à tramitação da execução, no prazo de 30 dias,
entendem devidos/indevidos, devem manejar o recurso próprio para
sob pena de suspensão do feito e arquivamento, com início da
revisão do julgado, não sendo possível pela via estreita dos
contagem do prazo prescricional.
Embargos de Declaração qualquer alteração do decidido.
Ante o exposto, CONHEÇO E JULGO IMPROCEDENTES os
embargos de declaração da reclamada, diante da ausência de
omissão, contradição ou obscuridade.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119467
Notificação
Processo Nº 0001627-63.2011.5.03.0028
RECLAMANTE
Marivaldo Silva de Jesus
Advogado
Marina dos Santos Camargo(OAB:
104786MG)