TRT3 29/05/2018 - Pág. 872 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2484/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
(divulgada no dia 29/05/2018).
872
sociedades empresárias reclamadas, Marcelo da Silva, Sandra
Aparecida Melo Silva e Lívia Melo da Silva, no mais, mantida a
Belo Horizonte, 28 de maio de 2018
sentença recorrida, por seus próprios fundamentos (art. 895, IV, da
CLT). "INCLUSÃO DOS SÓCIOS NA FASE DE CONHECIMENTO -
Rubens Pereira de Assis
Não há qualquer comprovação de que as empresas reclamadas
estejam em insolvência, encerramento ou inatividade, a justificar a
Analista Judiciário
inclusão dos sócios no polo passivo da demanda, na fase de
Acórdão
conhecimento. Não se pode presumir que as empresas deixarão de
Processo Nº ROPS-0010028-80.2018.5.03.0036
Relator
Luís Felipe Lopes Boson
RECORRENTE
CARLOS ALBERTO DA SILVA
ADVOGADO
GUARACY RODRIGUES
CALIXTO(OAB: 47466/MG)
RECORRIDO
CONSTRUTORA M. B. MAGALHAES
LTDA - ME
ADVOGADO
THAIS OLIVEIRA FERNANDES(OAB:
176243/MG)
ADVOGADO
SIMONE ADELINA PACHECO(OAB:
152205/MG)
RECORRIDO
CONSTRUCOES E SERVICOS
MAGALHAES LTDA - ME
ADVOGADO
THAIS OLIVEIRA FERNANDES(OAB:
176243/MG)
ADVOGADO
SIMONE ADELINA PACHECO(OAB:
152205/MG)
RECORRIDO
SANDRA APARECIDA MELO SILVA
ADVOGADO
THAIS OLIVEIRA FERNANDES(OAB:
176243/MG)
ADVOGADO
SIMONE ADELINA PACHECO(OAB:
152205/MG)
RECORRIDO
MARCELO DA SILVA
ADVOGADO
THAIS OLIVEIRA FERNANDES(OAB:
176243/MG)
ADVOGADO
SIMONE ADELINA PACHECO(OAB:
152205/MG)
RECORRIDO
LIVIA MELO DA SILVA
ADVOGADO
THAIS OLIVEIRA FERNANDES(OAB:
176243/MG)
ADVOGADO
SIMONE ADELINA PACHECO(OAB:
152205/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA M. B. MAGALHAES LTDA - ME
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
Ordináriarealizada em 23 de maio de 2018, à unanimidade,em
conhecer dos recursos, porquanto presentes os pressupostos de
cabimento e de admissibilidade; no mérito, sem divergência, em dar
-lhes parcial provimento para excluir da condenação sócios das
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119650
pagar os créditos trabalhistas reconhecidos judicialmente. Isso não
significa que os sócios deixarão necessariamente de responder pelo
débito empresarial. Na fase de execução, poderão eles ser
responsabilizados, caso ocorra uma das hipóteses de
desconsideração da personalidade jurídica, certo que a inserção
deles no título executivo judicial não é imprescindível à sua
responsabilização."
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 30/05/2018
(divulgada no dia 29/05/2018).
Belo Horizonte, 28 de maio de 2018
Rubens Pereira de Assis
Analista Judiciário
Acórdão
Processo Nº ROPS-0010028-80.2018.5.03.0036
Relator
Luís Felipe Lopes Boson
RECORRENTE
CARLOS ALBERTO DA SILVA
ADVOGADO
GUARACY RODRIGUES
CALIXTO(OAB: 47466/MG)
RECORRIDO
CONSTRUTORA M. B. MAGALHAES
LTDA - ME
ADVOGADO
THAIS OLIVEIRA FERNANDES(OAB:
176243/MG)
ADVOGADO
SIMONE ADELINA PACHECO(OAB:
152205/MG)
RECORRIDO
CONSTRUCOES E SERVICOS
MAGALHAES LTDA - ME
ADVOGADO
THAIS OLIVEIRA FERNANDES(OAB:
176243/MG)
ADVOGADO
SIMONE ADELINA PACHECO(OAB:
152205/MG)
RECORRIDO
SANDRA APARECIDA MELO SILVA
ADVOGADO
THAIS OLIVEIRA FERNANDES(OAB:
176243/MG)
ADVOGADO
SIMONE ADELINA PACHECO(OAB:
152205/MG)
RECORRIDO
MARCELO DA SILVA
ADVOGADO
THAIS OLIVEIRA FERNANDES(OAB:
176243/MG)
ADVOGADO
SIMONE ADELINA PACHECO(OAB:
152205/MG)
RECORRIDO
LIVIA MELO DA SILVA
ADVOGADO
THAIS OLIVEIRA FERNANDES(OAB:
176243/MG)
ADVOGADO
SIMONE ADELINA PACHECO(OAB:
152205/MG)