TRT3 11/06/2018 - Pág. 1631 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2493/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018
gravidade dos danos sofridos e dos seus efeitos; b) deve estar em
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Analista Judiciário
sintonia com a situação econômica das partes; e c) apresentar um
viés educativo para o ofensor, dissuadindo-o da reiteração da
prática danosa, omissiva ou comissiva. Considerando todos esses
balizamentos, principalmente a extensão do dano impingido ao
obreiro e o respectivo padrão remuneratório, o grau de culpa do réu
e a sua magnitude econômico/financeira, compreendo razoável a
fixação do valor da indenização no importe de R$5.000,00 (cinco mil
reais), a qual entendo estar em consonância com os parâmetros de
razoabilidade adotados em casos semelhantes, reparando, com
Acórdão
justiça, os danos sofridos. Dou provimento ao recurso para acrescer
à condenação o pagamento de indenização por danos morais no
valor de R$5.000,00. O termo inicial da correção monetária será a
data de publicação desta decisão, nos termos das Súmulas 362 do
STJ e 439 do TST, e a parcela não sofrerá incidência de
contribuição previdenciária nem de imposto de renda (art. 46,
parágrafo 1º, I, da Lei 8.541/92 e no art. 718, parágrafo 1º, I, do
Decreto 3.000/99). Recurso provido.
Belo Horizonte, 7 de junho de 2018.
Processo Nº RO-0010201-08.2016.5.03.0026
Relator
Marcelo Lamego Pertence
RECORRENTE
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
ADELCIO MAGNO MALAQUIAS DE
ARAUJO(OAB: 117429/MG)
ADVOGADO
JOSE EDUARDO DUARTE
SAAD(OAB: 36634/SP)
RECORRENTE
RICARDO GERALDO DE SOUZA
ADVOGADO
ADELCIO MAGNO MALAQUIAS DE
ARAUJO(OAB: 117429/MG)
RECORRIDO
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
ADELCIO MAGNO MALAQUIAS DE
ARAUJO(OAB: 117429/MG)
ADVOGADO
JOSE EDUARDO DUARTE
SAAD(OAB: 36634/SP)
RECORRIDO
RICARDO GERALDO DE SOUZA
ADVOGADO
ADELCIO MAGNO MALAQUIAS DE
ARAUJO(OAB: 117429/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
MARCELO LAMEGO PERTENCE
PODER JUDICIÁRIO
Desembargador Relator
JUSTIÇA DO TRABALHO
MLP/ECA
PROCESSO nº 0010201-08.2016.5.03.0026 (ED)
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 12.06.2018,
divulgada no dia 11.06.2018.
EMBARGANTE: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL
Dou fé.
LTDA.
Belo Horizonte, 11 de junho de 2018.
Ednésia Maria Mascarenhas Rocha
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCELO LAMEGO
PERTENCE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120077