TRT3 14/06/2018 - Pág. 744 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2496/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
744
Belo Horizonte, 13 de junho de 2018.
TRIO FUTEBOL CLUBE LTDA - ME
Luciana Santos Junqueira
TRIO ESPORTE CLUBE LTDA - M
Analista Judiciário
TRAMIX LTDA
TRATENGE LTDA
RELATOR: JUIZ CONVOCADO HELDER VASCONCELOS
GUIMARÃES
Acórdão
EMENTA: CONTRATO DE ESTÁGIO - REQUISITOS DE
VALIDADE. Pela regra do artigo da 1º Lei n° 11.788/2008, "Estágio
é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente
de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de
educandos que estejam freqüentando o ensino regular em
instituições de educação superior, de educação profissional, de
ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino
fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e
adultos".
Decisão:
A Segunda Turma, à unanimidade, conheceu do recurso interposto
pelo reclamante; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
Certifico que esta matéria será disponibilizada no DEJT do dia
14/06/2018 (publicada no primeiro dia útil posterior, 15/06/2018).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120265
Processo Nº RO-0011132-47.2016.5.03.0014
Relator
HELDER VASCONCELOS
GUIMARAES
RECORRENTE
LUIZ OTAVIO DOS SANTOS DE
CARVALHO
ADVOGADO
LUIZ OTAVIO DOS SANTOS DE
CARVALHO(OAB: 159787/MG)
RECORRIDO
TRIO ESPORTE CLUBE LTDA - ME
ADVOGADO
RAFAEL ANTUNES
FREDERICO(OAB: 110076/MG)
ADVOGADO
ALBERTO REZENDE SILVA(OAB:
155286/MG)
RECORRIDO
TRIO FUTEBOL CLUBE LTDA - ME
ADVOGADO
RAFAEL ANTUNES
FREDERICO(OAB: 110076/MG)
ADVOGADO
ALBERTO REZENDE SILVA(OAB:
155286/MG)
RECORRIDO
TRATENGE LTDA
ADVOGADO
RAFAEL ANTUNES
FREDERICO(OAB: 110076/MG)
ADVOGADO
ALBERTO REZENDE SILVA(OAB:
155286/MG)
RECORRIDO
TRAMIX LTDA
ADVOGADO
RAFAEL ANTUNES
FREDERICO(OAB: 110076/MG)
ADVOGADO
ALBERTO REZENDE SILVA(OAB:
155286/MG)
RECORRIDO
CONSORCIO TRATENGE ENGEFORM
ADVOGADO
RAFAEL ANTUNES
FREDERICO(OAB: 110076/MG)
ADVOGADO
ALBERTO REZENDE SILVA(OAB:
155286/MG)
RECORRIDO
CONSORCIO TRATENGE CETENCO
ADVOGADO
RAFAEL ANTUNES
FREDERICO(OAB: 110076/MG)
ADVOGADO
ALBERTO REZENDE SILVA(OAB:
155286/MG)
RECORRIDO
RETA EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO
RAFAEL ANTUNES
FREDERICO(OAB: 110076/MG)
ADVOGADO
ALBERTO REZENDE SILVA(OAB:
155286/MG)
RECORRIDO
TCC - TRATENGE CONSTRUCOES E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
RAFAEL ANTUNES
FREDERICO(OAB: 110076/MG)