TRT3 28/06/2018 - Pág. 40 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2506/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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correspondente resposta da Assessoria de Precatórios do Egrégio
Para tanto, determino ao Núcleo de Precatórios a expedição de
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais noticiando que não
resposta ao e-mail de f. 194, remetendo cópias do presente
há previsão para repasse de recursos financeiros a este Egrégio
despacho, bem como das peças de fs. 172/178, para liberação do
Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região (f. 579).
valor constante da conta judicial n. 3300128955165 do Banco do
Brasil S/A (f. 196).
Assim, determino a intimação do Município de Catas Altas da
Noruega para ciência do documento de f. 579, bem como
Após o mencionado pagamento, o MM. Juízo de execução
manifestar-
deverá
se acerca do pagamento do presente precatório no prazo de 10
remeter a esta Segunda Vice- Presidência cópias dos
(dez) dias.
comprovantes
de quitação visando à atualização do débito, amortizando-se os
Publique-se.
valores devidamente liberados.
Belo Horizonte, 20 de junho de 2018.
Publique-se.
Belo Horizonte, 20 de junho de 2018.
LUCILDE D'AJUDA LYRA DE ALMEIDA
Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Despacho em Precatorio
TRT/PRECATÓRIO/380/13
Origem : Vara do Trabalho de Guanhães
LUCILDE D'AJUDA LYRA DE ALMEIDA
Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Despacho em Precatorio
PROCESSO : 00589-2003-090-03-00-6
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE AÇUCENA
ADVOGADO : Valdir Hermógenes de Carvalho
CREDOR : MARCELO JOSÉ GUERRA LEÃO
TRT/PRECATORIO/000484/11
ADVOGADA : Elenir Candida das Dores
Origem : Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete - 458/01
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS DA NORUEGA
Vistos.
ADVOGADO : Sebastião José Barbosa
CREDOR : LUZIA MARIA DA SILVA
Verifica-se que, atualmente, não existe qualquer precatório
ADVOGADO : Pedro Alexandrino Pena Júnior
expedido contra o Município de Açucena (f. 1181).
Vistos.
Em cumprimento
ao
despacho de f. 947, os autos foram
devolvidos à Vara do Trabalho de origem (f. 947v), em vista de
Verifica-se que, atualmente, o presente precatório é o ÚNICO na
sua integral quitação, sendo ali devidamente registrado (f.
ordem cronológica para pagamento do Município de Catas Altas
1177).
da
Noruega, estando o Executado inserido no Regime Especial junto
Acresça-se que o MM. Juízo de execução, por meio do ofício de f.
ao
1180, encaminha a esta Segunda Vice-Presidência os 5o. e 6o.
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, nos termos
volumes, solicitando destinação aos valores existentes nas
da Emenda Constitucional n. 62/2009.
contas judiciais de fs. 1164 e 1166/1168.
Em cumprimento ao despacho de fs. 575/576, o Núcleo de
Considerando a inexistência de qualquer precatório expedido
Precatórios expediu a certidão de f. 577, entregue diretamente ao
contra o Município de Açucena, não há obstáculo à imediata
procurador Sebastião José Barbosa, e o e-mail de f. 578, com a
devolução dos saldos existentes nas contas judiciais do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120805