TRT3 28/08/2018 - Pág. 1578 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2549/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ADVOGADO
Federal, na forma prevista pela Resolução 66/2010 do CSJT.
ADVOGADO
Belo Horizonte, 23 de agosto de 2018
RECORRIDO
CUSTOS LEGIS
1578
JESSICA MARA BIONDINI(OAB:
168461/MG)
RENATA FERREIRA PENA(OAB:
121503/MG)
MUNICIPIO DE BETIM
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA HELENA MACIEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PAULO ROBERTO DE CASTRO
Relator
PROCESSO nº 0010330-39.2018.5.03.0027 (RO)02
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 29.08.2018,
RECORRENTE: MARIA HELENA MACIEL
divulgada no dia 28.08.2018.
RECORRIDO: MUNICIPIO DE BETIM
Dou fé.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2018.
RELATOR: PAULO ROBERTO DE CASTRO
Ednésia Maria Mascarenhas Rocha
Analista Judiciário
EMENTA
Acórdão
Processo Nº RO-0010330-39.2018.5.03.0027
Relator
Paulo Roberto de Castro
RECORRENTE
MARIA HELENA MACIEL
ADVOGADO
BARBARA EVELYN ANDRADE
SENRA(OAB: 157986/MG)
ADVOGADO
Marcelo de Andrade Portella
Senra(OAB: 108347-N/MG)
ADVOGADO
ANA ELISA NOGUEIRA DE
SOUZA(OAB: 120433/MG)
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO -CONTRATO
ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO PARA
ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123352