TRT3 20/09/2018 - Pág. 30 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2565/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018
ADVOGADO : Carlos Eduardo dos Santos Daniel
30
DE)
ADVOGADO : Bruno Augusto Oliveira Cruz
Vistos.
Vistos.
Verifica-se, inicialmente, que o presente precatório é o
PRIMEIRO na ordem cronológica para pagamento do Município
Verifica-se que o presente precatório é o ÚNICO na
de
ordem cronológica para pagamento do Município de Vargem
Conceição dos Ouros, não havendo, portanto, obstáculo à sua
Grande
liberação.
do Rio Pardo (f. 664).
Em cumprimento ao despacho de fs. 386/387, os autos
Em cumprimento ao despacho de fs. 761/762, as partes foram
foram remetidos à Vara do Trabalho de origem (f. 387v), sendo
intimadas (f. 762v), e o Núcleo de Precatórios expediu o e-mail
liberado os valores do crédito líquido do Exequente, honorários
de f. 763 ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas
periciais e recolhimentos das contribuições previdenciárias e
Gerais, noticiando o acordo celebrado entre as partes.
imposto de renda (fs. 389/393v).
Acresça-se que o Município de Vargem Grande do Rio Pardo, por
Em seguida, o MM. Juízo de execução determinou a atualização
meio de e-mail, encaminha cópia do depósito efetivado em
do débito remanescente, apurando-se R$7.245,80 até a
05.09.2018, no valor de R$4.572,00, relatando se tratar da 2a.
data
de 31.08.2018, sendo homologado, devidamente quitado pelo
parcela do acordo ajustado entre as partes (fs. 764/766).
Executado e liberado aos Credores (fs. 395/414), retornando os
autos a esta Segunda Vice-Presidência (fs. 415 e verso).
Considerando que não consta nos autos comprovante do
pagamento da
Assim,
considerando
integralmente quitado o
precatório, devolvam-se os autos
à
origem,
presente
com
a
respectiva baixa nos registros do Núcleo de Precatórios.
1a. parcela do acordo, determino a intimação, via postal, do
Município de Vargem Grande do Rio Pardo para que comprove,
no
prazo 10 (dez) dias, a quitação da mencionada parcela anterior,
Publique-se.
referente ao mês de agosto de 2018.
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2018.
Após, voltem-me os autos conclusos para acompanhamento
do
pagamento das demais parcelas ajustadas.
Publique-se.
LUCILDE D'AJUDA LYRA DE ALMEIDA
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2018.
Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Despacho em Precatorio
TRT/PRECATÓRIO/119/13
ORIGEM : Vara do Trabalho de Monte Azul - 768/06
PROCESSO : 00768-2006-082-03-00-1
LUCILDE D'AJUDA LYRA DE ALMEIDA
Desembargadora 2a. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Despacho em Precatorio
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO RIO
PARDO
TRT/PRECATÓRIO/556/17
ADVOGADA : Selma Batista Ferreira da Silva
Adriana de Fátima Gomes
CREDOR : GILSON ANTONIO TEIXEIRA CESARINO (ESPÓLIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124279
ORIGEM : 26a. Vara do Trabalho de Belo Horizonte - 2265/11