TRT3 26/09/2018 - Pág. 1111 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2569/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018
1111
DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu dos
embargos de declaração e, no mérito, DEU PROVIMENTO
0011834-95.2017.5.03.0001 - ED
PARCIAL ao apelo para, sanando a omissão apontada determinar a
observância do divisor 180 na apuração das horas extras deferidas,
EMBARGANTE: SA ESTADO DE MINAS
além de esclarecer que, na liquidação de sentença, os cartões de
ponto ilegíveis deverão ser substituídos, se necessário, pelos
originais, encargo da reclamada, no prazo a ser fixado pelo juízo de
origem.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 27.09.2018
(divulgada no dia 26.09.2018).
DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu dos
embargos de declaração e, no mérito, DEU-LHES PROVIMENTO
Belo Horizonte, 26 de setembro de 2018.
EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRAÇAS
Acórdão
Processo Nº RO-0011834-95.2017.5.03.0001
Relator
ANTONIO NEVES DE FREITAS
RECORRENTE
SA ESTADO DE MINAS
ADVOGADO
Gustavo de Aquino Leonardo
Lopes(OAB: 75883/MG)
RECORRENTE
ALEXANDRE TADEU DE ARRUDA
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO CRUZ
PEREIRA(OAB: 104618/MG)
ADVOGADO
ALBERTO LIMONTA DO
CARMO(OAB: 134374/MG)
RECORRIDO
L.V. BOMTEMPO LTDA - ME
ADVOGADO
DAVI AUGUSTO DE PAIVA
CORREA(OAB: 62942/MG)
RECORRIDO
ALEXANDRE TADEU DE ARRUDA
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO CRUZ
PEREIRA(OAB: 104618/MG)
ADVOGADO
ALBERTO LIMONTA DO
CARMO(OAB: 134374/MG)
RECORRIDO
SA ESTADO DE MINAS
ADVOGADO
Gustavo de Aquino Leonardo
Lopes(OAB: 75883/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE TADEU DE ARRUDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124536
PARCIAL para prestar esclarecimentos, sem alterar o julgado.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 27.09.2018
(divulgada no dia 26.09.2018).
Belo Horizonte, 26 de setembro de 2018.
EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRAÇAS
Acórdão
Processo Nº RO-0011834-95.2017.5.03.0001
Relator
ANTONIO NEVES DE FREITAS
RECORRENTE
SA ESTADO DE MINAS
ADVOGADO
Gustavo de Aquino Leonardo
Lopes(OAB: 75883/MG)
RECORRENTE
ALEXANDRE TADEU DE ARRUDA
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO CRUZ
PEREIRA(OAB: 104618/MG)
ADVOGADO
ALBERTO LIMONTA DO
CARMO(OAB: 134374/MG)
RECORRIDO
L.V. BOMTEMPO LTDA - ME
ADVOGADO
DAVI AUGUSTO DE PAIVA
CORREA(OAB: 62942/MG)
RECORRIDO
ALEXANDRE TADEU DE ARRUDA
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO CRUZ
PEREIRA(OAB: 104618/MG)
ADVOGADO
ALBERTO LIMONTA DO
CARMO(OAB: 134374/MG)
RECORRIDO
SA ESTADO DE MINAS
ADVOGADO
Gustavo de Aquino Leonardo
Lopes(OAB: 75883/MG)