TRT3 27/09/2018 - Pág. 7488 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2570/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018
7488
Custas processuais pela Reclamada, no importe de R$230,00,
calculadas sobre R$11.500,00, valor arbitrado à condenação.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 582/13 do
Ministério da Fazenda c/c Portaria 839/13 da AGU/PGF.
No manejo de Embargos Declaratórios, atentem as partes para o
disposto no art. 1.026, § 2o, do CPC/2015.
VARA DO TRABALHO DE FRUTAL/MG
Intimem-se as partes, sendo a 1ª Reclamada por edital.
Ata de audiência relativa ao Processo 001027247.2016.5.03.0143
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
THAISA SANTANA SOUZA SCHNEIDER
Juíza do Trabalho
Aos 26 dias do mês de setembro do ano de 2018, a MMª JUÍZA DO
TRABALHO THAISA SANTANA SOUZA SCHNEIDER, analisando
a AÇÃO DE COBRANÇA proposta por GLAUCIO LUIZ PIMENTEL
DE OLIVEIRA e RAMON MARTINS PERANTONI RIBEIRO em
face de WANDERSON SILVA CORDEIRO - ME, CWP
ENGENHARIA LTDA, DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS
DO ESTADO DE M.G. e ESTADO DE MINAS GERAIS, proferiu a
FRUTAL, 26 de Setembro de 2018.
seguinte SENTENÇA:
I - RELATÓRIO
THAISA SANTANA SOUZA SCHNEIDER
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
GLAUCIO LUIZ PIMENTEL DE OLIVEIRA e RAMON MARTINS
PERANTONI RIBEIRO ajuizaram Reclamação Trabalhista em face
de WANDERSON SILVA CORDEIRO - ME, CWP ENGENHARIA
Sentença
LTDA, DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO
Processo Nº RTOrd-0010272-47.2016.5.03.0143
GLAUCIO LUIZ PIMENTEL DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
SUELY MARTINS DO VALE(OAB:
161269/MG)
AUTOR
RAMON MARTINS PERANTONI
RIBEIRO
ADVOGADO
SUELY MARTINS DO VALE(OAB:
161269/MG)
RÉU
WANDERSON SILVA CORDEIRO ME
RÉU
CWP ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
RICARDO ALMEIDA MARQUES
MENDONÇA(OAB: 132500/MG)
ADVOGADO
CLISSIA PENA ALVES DE
CARVALHO(OAB: 76703/MG)
RÉU
DEPARTAMENTO DE OBRAS
PUBLICAS DO ESTADO DE M. G.
ADVOGADO
MARCO TULIO FONSECA
FURTADO(OAB: 36959/MG)
RÉU
ESTADO DE MINAS GERAIS
DE M.G. e ESTADO DE MINAS GERAIS, alegando, em síntese:
Intimado(s)/Citado(s):
Exceção de incompetência territorial acolhida pelo Juízo de Juiz de
AUTOR
- CWP ENGENHARIA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124591
contratação em 06.06.2015 pela 1ª Reclamada, mediante contrato
verbal, para prestar serviços em favor da 3ª Reclamada; direção do
trabalho exercida pela 1ª Reclamada e pela 2ª Reclamada, por
intermédio dos Srs. Wanderson e Wiverton; promessa de serviços
no Hospital Regional de Juiz de Fora, após o término da obra em
Frutal ausência de pagamento pelas atividades ofertadas.
Formularam os correspondentes pedidos. Deram à causa o valor de
R$112.860,03. Apresentaram documentos.
Defesas escritas das 2ª e 3ª Reclamadas, em que arguiram
preliminares e contestaram as pretensões exordiais, pugnando por
sua total improcedência. Juntaram documentos.