TRT3 22/10/2018 - Pág. 868 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2586/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018
868
SANTANDER (BRASIL) S.A.
RECORRIDO: EDUARDO PEREIRA DE SOUZA, BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A.
Acórdão
Processo Nº RO-0010218-47.2017.5.03.0143
Relator
Paulo Roberto de Castro
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
NEY JOSE CAMPOS(OAB:
44243/MG)
RECORRENTE
EDUARDO PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
LEONARDO JUNIO PAIVA
DURIGUETTO(OAB: 142091/MG)
ADVOGADO
EDEMIR GUIMARAES(OAB:
121218/MG)
ADVOGADO
MAURO LUCIO DURIGUETTO(OAB:
66998/MG)
ADVOGADO
MATHEUS DURIGUETTO(OAB:
159166/MG)
ADVOGADO
RIVIA MAZZINI RODRIGUES(OAB:
132388/MG)
ADVOGADO
GERALDO MAJELA WERNECK(OAB:
166918/MG)
RECORRIDO
EDUARDO PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
LEONARDO JUNIO PAIVA
DURIGUETTO(OAB: 142091/MG)
ADVOGADO
EDEMIR GUIMARAES(OAB:
121218/MG)
ADVOGADO
MAURO LUCIO DURIGUETTO(OAB:
66998/MG)
ADVOGADO
MATHEUS DURIGUETTO(OAB:
159166/MG)
ADVOGADO
RIVIA MAZZINI RODRIGUES(OAB:
132388/MG)
ADVOGADO
GERALDO MAJELA WERNECK(OAB:
166918/MG)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
NEY JOSE CAMPOS(OAB:
44243/MG)
PERITO
AGILIO VARGAS LOPES
RELATOR: PAULO ROBERTO DE CASTRO
EMENTA
DURAÇÃO NORMAL DO TRABALHO - BANCÁRIO - CAPUT E
§2º DO ART. 224 DA CLT. Assistente de gerente não pode ser
tomado como ocupante de cargo de confiança, pois mínima a
fidúcia depositada nesse profissional a diferenciá-lo de um caixa ou
de um escriturário. Logo, ao assistente deve ser garantida a jornada
de seis horas diárias, na forma do art. 224 da CLT.
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO PEREIRA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RELATÓRIO
PROCESSO nº 0010218-47.2017.5.03.0143 (RO) 00
RECORRENTE: EDUARDO PEREIRA DE SOUZA, BANCO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125637