TRT3 25/10/2018 - Pág. 1138 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2589/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018
1138
Acórdão
ACÓRDÃO
Processo Nº RO-0010035-33.2016.5.03.0104
Relator
Danilo Siqueira de Castro Faria
RECORRENTE
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADO
LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS(OAB:
52529-A/MG)
ADVOGADO
FERNANDO NETO BOTELHO(OAB:
42181/MG)
RECORRENTE
EVERTON GOMES
ADVOGADO
LEONCIO GONZAGA DA SILVA(OAB:
48458/MG)
RECORRIDO
COMPANHIA ENERGETICA DE
MINAS GERAIS-CEMIG
ADVOGADO
FERNANDO NETO BOTELHO(OAB:
42181/MG)
RECORRIDO
EVERTON GOMES
ADVOGADO
LEONCIO GONZAGA DA SILVA(OAB:
48458/MG)
RECORRIDO
SERTRIM COMERCIO E SERVICOS
LTDA - EPP
RECORRIDO
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADO
FERNANDO NETO BOTELHO(OAB:
42181/MG)
ADVOGADO
LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS(OAB:
52529-A/MG)
RECORRIDO
CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO
S.A
ADVOGADO
FERNANDO NETO BOTELHO(OAB:
42181/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão
- EVERTON GOMES
Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente
processo e, à unanimidade, rejeitou a preliminar de não
conhecimento do recurso do reclamado e acolheu a preliminar de
PODER JUDICIÁRIO
não conhecimento do recurso do reclamante no tocante à arguição
JUSTIÇA DO TRABALHO
de inconstitucionalidade da Lei n. 13.467/17. Conheceu dos
recursos no restante; no mérito, sem divergência, deu parcial
provimento ao recurso do reclamado para revogar os benefícios da
justiça gratuita ao reclamante e determinar a incidência da TR após
11/11/2017; unanimemente, negou provimento ao recurso do
reclamante.
PROCESSO nº 0010035-33.2016.5.03.0104 (RO)
DANILO FARIA-Juiz Relator
RECORRENTES: EVERTON GOMES, CEMIG DISTRIBUIÇÃO
S.A.
RECORRIDO: EVERTON GOMES, COMPANHIA ENERGÉTICA
DE MINAS GERAIS-CEMIG, CEMIG GERAÇÃO E
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2018
TRANSMISSÃO S.A, CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A, SERTRIM
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP
Maria Beatriz Góes da Silva
RELATOR: DANILO FARIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125784