TRT3 22/11/2018 - Pág. 1412 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2606/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018
Processo Nº RO-0011283-57.2017.5.03.0182
Relator
Jales Valadão Cardoso
RECORRENTE
RCA DISTRIBUIDORA SOCIEDADE
LTDA
ADVOGADO
JAMERSON DE FARIA MARRA(OAB:
76742/MG)
RECORRENTE
RAPHAEL BRUNO DA SILVA
FERREIRA
ADVOGADO
Juscelino Teixeira Barbosa Filho(OAB:
57225/MG)
RECORRIDO
RCA DISTRIBUIDORA SOCIEDADE
LTDA
ADVOGADO
JAMERSON DE FARIA MARRA(OAB:
76742/MG)
RECORRIDO
RAPHAEL BRUNO DA SILVA
FERREIRA
ADVOGADO
Juscelino Teixeira Barbosa Filho(OAB:
57225/MG)
1412
Decisão:
A Segunda Turma, à unanimidade, conheceu de ambos os
Recursos Ordinários; no mérito, sem divergência, negou-lhes
provimento.
Intimado(s)/Citado(s):
- RAPHAEL BRUNO DA SILVA FERREIRA
Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia
22/11/2018 (publicada no primeiro dia útil posterior, 23/11/2018).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Belo Horizonte, 22 de novembro de 2018.
Luciana Santos Junqueira
PROCESSO nº 0011283-57.2017.5.03.0182 (RO)
Analista Judiciário
RECORRENTES: RAPHAEL BRUNO DA SILVA FERREIRA
RCA DISTRIBUIDORA SOCIEDADE LTDA
RECORRIDOS: OS MESMOS
Acórdão
serviço externo, sendo condição essencial a impossibilidade desse
Processo Nº RO-0011283-57.2017.5.03.0182
Relator
Jales Valadão Cardoso
RECORRENTE
RCA DISTRIBUIDORA SOCIEDADE
LTDA
ADVOGADO
JAMERSON DE FARIA MARRA(OAB:
76742/MG)
RECORRENTE
RAPHAEL BRUNO DA SILVA
FERREIRA
ADVOGADO
Juscelino Teixeira Barbosa Filho(OAB:
57225/MG)
RECORRIDO
RCA DISTRIBUIDORA SOCIEDADE
LTDA
ADVOGADO
JAMERSON DE FARIA MARRA(OAB:
76742/MG)
RECORRIDO
RAPHAEL BRUNO DA SILVA
FERREIRA
ADVOGADO
Juscelino Teixeira Barbosa Filho(OAB:
57225/MG)
controle, que não pode ser promovido pelo empregador, sob pena
Intimado(s)/Citado(s):
RELATOR: DESEMBARGADOR JALES VALADÃO CARDOSO
Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EXTERNO - CONTROLE DE
JORNADA. A exceção prevista no inciso I artigo 62 CLT não
decorre apenas da circunstância do empregado trabalhar em
de resultar no direito as horas extraordinárias
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126759
- RCA DISTRIBUIDORA SOCIEDADE LTDA