TRT3 31/01/2019 - Pág. 567 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2654/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
PERITO
EMENTA: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA. MASSA FALIDA. VIABILIDADE.Nos termos da Súmula
567
THYAGO ASSIS MALHEIROS(OAB:
136102/MG)
M. A. S.
Désia Souza Santiago(OAB:
64007/MG)
J. F. D. S.
Intimado(s)/Citado(s):
- J. P. S.
54 deste Regional e da iterativa jurisprudência do STJ, é possível a
desconsideração da personalidade jurídica da empresa em
processo falimentar nos autos do processo trabalhista, desde que
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 811801e
Acórdão
agravante de desconsideração da personalidade jurídica da massa
Processo Nº RO-0010197-55.2018.5.03.0040
Relator
Lucas Vanucci Lins
RECORRENTE
J. P. S.
ADVOGADO
THYAGO ASSIS MALHEIROS(OAB:
136102/MG)
RECORRENTE
M. A. S.
ADVOGADO
Désia Souza Santiago(OAB:
64007/MG)
RECORRIDO
J. P. S.
ADVOGADO
THYAGO ASSIS MALHEIROS(OAB:
136102/MG)
RECORRIDO
M. A. S.
ADVOGADO
Désia Souza Santiago(OAB:
64007/MG)
PERITO
J. F. D. S.
falida CAMAQ CALDEIRARIA E MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA,
Intimado(s)/Citado(s):
os bens dos sócios não estejam abrangidos no acervo do juízo
universal.
DECISÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do
Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à
unanimidade, conheceu do agravo de petição; no mérito, sem
divergência, deu provimento ao apelo para acolher a pretensão da
devendo a execução prosseguir em face dos sócios; fixou custas
- M. A. S.
pelos executados, no importe de R$44,26, ISENTO.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID cc31b1c
Acórdão
Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia 31.01.19 e
publicada no primeiro dia útil posterior (01.02.19).
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2019.
Adriana França Marques
Analista Judiciário
Acórdão
Processo Nº RO-0010197-55.2018.5.03.0040
Relator
Lucas Vanucci Lins
RECORRENTE
J. P. S.
ADVOGADO
THYAGO ASSIS MALHEIROS(OAB:
136102/MG)
RECORRENTE
M. A. S.
ADVOGADO
Désia Souza Santiago(OAB:
64007/MG)
RECORRIDO
J. P. S.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129730
Processo Nº AP-0010326-34.2016.5.03.0136
Relator
Lucas Vanucci Lins
AGRAVANTE
THIAGO FELIPE ALVES COSTA
ADVOGADO
WESLEY FERNANDES
MORAES(OAB: 140396/MG)
AGRAVANTE
MIX-INCORP CONSULTORIA,
HOTELARIA E RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO TADEU BIJOS ASSIS
PINTO(OAB: 106451/MG)
ADVOGADO
FLAVIO DE SOUZA VALENTIM(OAB:
96489/MG)
ADVOGADO
LUIZ GUILHERME DE MELO
BORGES(OAB: 87179/MG)
AGRAVADO
MIX-INCORP CONSULTORIA,
HOTELARIA E RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO TADEU BIJOS ASSIS
PINTO(OAB: 106451/MG)
ADVOGADO
FLAVIO DE SOUZA VALENTIM(OAB:
96489/MG)
ADVOGADO
LUIZ GUILHERME DE MELO
BORGES(OAB: 87179/MG)
AGRAVADO
ESPACO ENGENHARIA E
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
DELSO RICARDO SILVA(OAB:
66138/MG)
ADVOGADO
SANTUSA MARILIA UTSCH
MOREIRA(OAB: 64851/MG)
AGRAVADO
THIAGO FELIPE ALVES COSTA
ADVOGADO
WESLEY FERNANDES
MORAES(OAB: 140396/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO FELIPE ALVES COSTA