TRT3 06/02/2019 - Pág. 567 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2658/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019
Processo Nº RO-0011636-75.2016.5.03.0136
Relator
Maria Cecília Alves Pinto
RECORRENTE
EMPRESA GONTIJO DE
TRANSPORTES LIMITADA
ADVOGADO
BIANCA EUGENIA DE LIMA(OAB:
155762/MG)
ADVOGADO
LIVIA OLIVEIRA SAPORI
GONCALVES(OAB: 118588/MG)
RECORRENTE
CLEUDES ADALBERTO KAISER
ADVOGADO
MARCELO AUGUSTO SOARES
PEREIRA(OAB: 63082/MG)
RECORRIDO
EMPRESA GONTIJO DE
TRANSPORTES LIMITADA
ADVOGADO
BIANCA EUGENIA DE LIMA(OAB:
155762/MG)
ADVOGADO
LIVIA OLIVEIRA SAPORI
GONCALVES(OAB: 118588/MG)
RECORRIDO
CLEUDES ADALBERTO KAISER
ADVOGADO
MARCELO AUGUSTO SOARES
PEREIRA(OAB: 63082/MG)
TERCEIRO
ERISVELTON OLIVEIRA DOS
INTERESSADO
SANTOS
TERCEIRO
MAURICIO CORRÊA DE
INTERESSADO
MAGALHÃES
567
fichas de controle de jornada (Id 4b60957 e seguintes), constar na
anotação no campo "local final" aposição diversa de "BHZ",
registrando-se que na eventual ausência de qualquer lançamento
acerca do local de término da prestação dos serviços, fica mantida a
condenação ao pagamento da indenização de vale-transporte.
Mantido o valor da condenação, porquanto ainda compatível.
Certifico que esta matéria será publicada, no DEJT de 07.02.2019
(disponibilizada em 06.02.19).
Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2019
Tânia Drosghic Araújo Mercês - Técnico Judiciário
Intimado(s)/Citado(s):
- MAURICIO CORRÊA DE MAGALHÃES
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Gab. Des. Maria Cecília Alves Pinto
RECURSO ORDINÁRIO (1009)0011636-75.2016.5.03.0136
RECORRENTE: CLEUDES ADALBERTO KAISER, EMPRESA
GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA
RECORRIDO: CLEUDES ADALBERTO KAISER, EMPRESA
GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA
Acórdão
Processo Nº RO-0011636-75.2016.5.03.0136
Relator
Maria Cecília Alves Pinto
RECORRENTE
EMPRESA GONTIJO DE
TRANSPORTES LIMITADA
ADVOGADO
BIANCA EUGENIA DE LIMA(OAB:
155762/MG)
ADVOGADO
LIVIA OLIVEIRA SAPORI
GONCALVES(OAB: 118588/MG)
RECORRENTE
CLEUDES ADALBERTO KAISER
ADVOGADO
MARCELO AUGUSTO SOARES
PEREIRA(OAB: 63082/MG)
RECORRIDO
EMPRESA GONTIJO DE
TRANSPORTES LIMITADA
ADVOGADO
BIANCA EUGENIA DE LIMA(OAB:
155762/MG)
ADVOGADO
LIVIA OLIVEIRA SAPORI
GONCALVES(OAB: 118588/MG)
RECORRIDO
CLEUDES ADALBERTO KAISER
ADVOGADO
MARCELO AUGUSTO SOARES
PEREIRA(OAB: 63082/MG)
TERCEIRO
ERISVELTON OLIVEIRA DOS
INTERESSADO
SANTOS
TERCEIRO
MAURICIO CORRÊA DE
INTERESSADO
MAGALHÃES
Intimado(s)/Citado(s):
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
- ERISVELTON OLIVEIRA DOS SANTOS
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
Gab. Des. Maria Cecília Alves Pinto
conheceudos embargos de declaração opostos; no mérito, sem
divergência, deu-lhes provimento para, sanando a contradição
RECURSO ORDINÁRIO (1009)0011636-75.2016.5.03.0136
apontada, dar parcial provimento ao recurso ordinário da ré para
excluir da condenação o pagamento da indenização substitutiva dos
RECORRENTE: CLEUDES ADALBERTO KAISER, EMPRESA
vales-transportes tão somente nos dias em que, de acordo com as
GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129988