TRT3 08/02/2019 - Pág. 1050 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2660/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019
1050
SERGIO LUIZ VIEIRA
DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceu do recurso;
Analista Judiciário
no mérito, sem divergência, deu-lhe parcial provimento para
Acórdão
determinar a adoção da TR até 24-3-2015 e do IPCA-E a partir de
Processo Nº RO-0012804-81.2015.5.03.0093
Relator
Maria Lúcia Cardoso de Magalhães
RECORRENTE
BELO HORIZONTE
REFRIGERANTES LTDA
ADVOGADO
Ricardo Scalabrini Naves(OAB:
72865/MG)
ADVOGADO
HELTER VERCOSA MORATO(OAB:
72657/MG)
ADVOGADO
SABRINA ZOCRATO NEBIAS(OAB:
105426/MG)
RECORRIDO
RASANLOG LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA - ME
ADVOGADO
Ricardo Scalabrini Naves(OAB:
72865/MG)
ADVOGADO
HELTER VERCOSA MORATO(OAB:
72657/MG)
ADVOGADO
SABRINA ZOCRATO NEBIAS(OAB:
105426/MG)
RECORRIDO
UNIBEV INDUSTRIA E COMERCIO
DE BEBIDAS S/A
ADVOGADO
Ricardo Scalabrini Naves(OAB:
72865/MG)
ADVOGADO
HELTER VERCOSA MORATO(OAB:
72657/MG)
ADVOGADO
SABRINA ZOCRATO NEBIAS(OAB:
105426/MG)
RECORRIDO
RV PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
Ricardo Scalabrini Naves(OAB:
72865/MG)
ADVOGADO
HELTER VERCOSA MORATO(OAB:
72657/MG)
ADVOGADO
SABRINA ZOCRATO NEBIAS(OAB:
105426/MG)
RECORRIDO
SINDICATO TRABS EMPRESAS
TRANSP PASSAGEIROS
URBANO,SEMI-URBANO, METROP,
RODOV,INTERMUNI, INTERESTAD,
INTERN, FRETAMENTO, TURISMO,
ESCOLAR DE BH E RM
ADVOGADO
HUMBERTO ACCIOLY
DOMINGUES(OAB: 113265/MG)
ADVOGADO
NEY CESAR PENA DE
AZEVEDO(OAB: 102611/MG)
ADVOGADO
FABIO HENRIQUE CORREA(OAB:
137619/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- RASANLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA:VERBAS RESCISÓRIAS. ÔNUS DA PROVA DO
PAGAMENTO. Nos termos do art. 818, II, da CLT c/c art. 373, II, do
CPC/2015, o ônus de comprovar o pagamento das verbas
rescisórias é da parte ré, por se tratar de fato extintivo do direito do
autor.
25-3-2015. Mantido o valor arbitrado à condenação, pois permanece
compatível.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 11.02.2019
(divulgada no dia 08.02.2019).
Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2019.
SERGIO LUIZ VIEIRA
Analista Judiciário
Acórdão
Processo Nº RO-0012804-81.2015.5.03.0093
Relator
Maria Lúcia Cardoso de Magalhães
RECORRENTE
BELO HORIZONTE
REFRIGERANTES LTDA
ADVOGADO
Ricardo Scalabrini Naves(OAB:
72865/MG)
ADVOGADO
HELTER VERCOSA MORATO(OAB:
72657/MG)
ADVOGADO
SABRINA ZOCRATO NEBIAS(OAB:
105426/MG)
RECORRIDO
RASANLOG LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA - ME
ADVOGADO
Ricardo Scalabrini Naves(OAB:
72865/MG)
ADVOGADO
HELTER VERCOSA MORATO(OAB:
72657/MG)
ADVOGADO
SABRINA ZOCRATO NEBIAS(OAB:
105426/MG)
RECORRIDO
UNIBEV INDUSTRIA E COMERCIO
DE BEBIDAS S/A
ADVOGADO
Ricardo Scalabrini Naves(OAB:
72865/MG)
ADVOGADO
HELTER VERCOSA MORATO(OAB:
72657/MG)
ADVOGADO
SABRINA ZOCRATO NEBIAS(OAB:
105426/MG)
RECORRIDO
RV PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
Ricardo Scalabrini Naves(OAB:
72865/MG)
ADVOGADO
HELTER VERCOSA MORATO(OAB:
72657/MG)
ADVOGADO
SABRINA ZOCRATO NEBIAS(OAB:
105426/MG)
RECORRIDO
SINDICATO TRABS EMPRESAS
TRANSP PASSAGEIROS
URBANO,SEMI-URBANO, METROP,
RODOV,INTERMUNI, INTERESTAD,
INTERN, FRETAMENTO, TURISMO,
ESCOLAR DE BH E RM
ADVOGADO
HUMBERTO ACCIOLY
DOMINGUES(OAB: 113265/MG)
ADVOGADO
NEY CESAR PENA DE
AZEVEDO(OAB: 102611/MG)
ADVOGADO
FABIO HENRIQUE CORREA(OAB:
137619/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- RV PARTICIPACOES LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130131