TRT3 08/02/2019 - Pág. 5045 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2660/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019
ADVOGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
DANIEL GONCALVES RANGEL(OAB:
156994/MG)
CONSTRUTORA FERREIRA
MIRANDA
MARCELO ROMANELLI CEZAR
FERNANDES(OAB: 100355/MG)
5045
DECISÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO FERNANDES VIEIRA ANGELO
RELATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TAISA BAQUEIRO AMORIM opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
da decisão proferida nos Embargos de Terceiros ajuizados por
ADRIANO STARLING MOSCI ME, requerendo esclarecimentos do
julgado.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
É o relatório.
24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
FUNDAMENTAÇÃO
ATADEAUDIÊNCIA
P R O C E S S O Nº 0010983-50.2018.5.03.0024
Embargos recebidos, eis que opostos tempestivamente.
A embargante alega omissão no tocante ao seu pedido de
Na sala de audiência desta Vara, nesta data, na presença do MM.
Juiz do Trabalho, Dr. Charles Etienne Cury, foram apregoados os
litigantes TAISA BAQUEIRO AMORIM, embargante, e ADRIANO
STARLING MOSCI ME , embargado, ausentes.
concessão da justiça gratuita. Com razão eis que omissa a decisão
quanto a este tópico. Por isso, passo a sanar para esclarecer que
se defere a gratuidade de justiça à embargante (embargada nos
presentes embargos de terceiro e reclamante nos autos principais)
sob os mesmos fundamentos da decisão nos autos principais.
Além disso, a embargante se insurge quanto a sua condenação ao
Tudo visto e examinado, a seguir foi proferida a seguinte
pagamento de honorários de sucumbência. Nada a sanar eis que a
decisão é clara e o Juízo explicitou o entendimento na sentença
embargada de acordo com o princípio do livre convencimento (art.
371 do Novo CPC) e as provas dos autos. Pretendendo modificação
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