TRT3 08/02/2019 - Pág. 6154 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2660/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019
I - RELATÓRIO
6154
Folha 216/217 (juntado aos autos em 19/06/2012): Histórico de
propriedade do imóvel situado à rua José Gomes Domingues, 20,
São Domingos do Prata, Minas Gerais, expedido pelo Serviço
Registral de Imóveis do Município.
30/09/2010: Ajuizamento da ação em desfavor de Macfer Comercio
e Industria Ltda. Me.
Folha 298 dos autos físicos (28/09/2017): Determinada a conversão
dos autos em processo eletrônico, no SISTEMA CLE PJE-JT, na
24/03/2011: Audiência de instrução, com a presença do réu,
fase de execução. Passa o processo a correr por meio eletrônico.
representado por sua sócia, Marcilene Gomes Vieira.
(Ver o Termo de Abertura da Execução, documento 01 dos autos
eletrônicos)
26/04/2011: Trânsito em julgado, conforme se infere do documento
de folha 105 dos autos físicos, tendo início a execução definitiva.
Documentos 3 a 12 dos autos eletrônicos: O exequente junta os
documentos que entende necessários ao prosseguimento da
execução.
09/06/2011: O réu não apresentou cálculos de liquidação, nem se
manifestou sobre os apresentados pelo exequente, que foram
homologados (ver folha 125 dos autos físicos).
Documento 16 (02/02/2018): Certidão do CNIB informa a existência
de bem da 3ª ré (Marcilene Gomes Vieira) em São Domingos do
Prata, sob a matrícula de n. 10708.
12/09/2011: Frustrados os esforços de execução contra o 1º réu,
empregador, foi deferida a desconsideração da personalidade
jurídica dele, sendo incluídos na lide os sócios Fernando Gomes
Documento 20 (09/02/2018): Certidão de registro de imóvel sob a
Vieira e Marcilene Gomes Vieira, como 2º e 3º réus,
matrícula 10708, situado à Rua José Gomes Domingos, n. 20,
respectivamente.
Bairro Jardim Horizonte, São Domingos do Prata, Minas Gerais,
apartamento 101. ID. 430c8e5 - Pág. 1: O Oficial de Justiça informa
que o imóvel é o de número 20 da rua José Gomes Domingos,
conforme informou o setor de Tributos da prefeitura local.
Empreendem-se esforços para localização dos bens dos novos
componentes do polo passivo da execução.
Documento 28, ID. 5c32e7d - Pág. 1 e 2 e Auto de penhora e
avaliação do bem, que foi avaliado em R$ 280.000,00 e o
Folha 206/207 (juntado aos autos em 13/04/2012): Boletim de
depositário foi o senhor Adriano Valmir Ferreira, morador e suposto
cadastro imobiliário do imóvel situado à rua José Gomes
proprietário do imóvel.
Domingues, 20, São Domingos do Prata, Minas Gerais, expedido
pela Prefeitura do referido Município. Imóvel está em nome de Ênio
Carlos Vieira.
Documento 28, ID. 5c32e7d, pág 3/5: Contrato de compra e venda
do imóvel penhorado.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130131