TRT3 12/02/2019 - Pág. 744 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2662/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
744
INSTITUTO DE METROLOGIA E
QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
MARTA VERONICA CIRIBELLI
EUTROPIO(OAB: 33038/MG)
BRENO NOLASCO DOS SANTOS
ITALO MOREIRA REIS(OAB:
143134/MG)
CARINE CRISTINA DA SILVA
TAVARES(OAB: 138614/MG)
SAULO CERQUEIRA DE AGUIAR
SOARES(OAB: 175340/MG)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
A Segunda Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos
ordinários; no mérito, por maioria de votos, negou provimento ao
recurso da primeira reclamada (MGS - Minas Gerais Administração
Intimado(s)/Citado(s):
- MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
e Serviços S/A), vencido em parte o Exmo. Desembargador
segundo votante quanto à redução dos honorários periciais; por
maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso do reclamante
PODER JUDICIÁRIO
para afastar a limitação da aplicação do índice IPCA-E até
JUSTIÇA DO TRABALHO
10/11/2017, devendo ser adotada na correção dos créditos
trabalhistas a TR até 24/03/2015 e, a partir de 25/03/2015, o IPCAE, vencido em parte o Exmo. Desembargador segundo votante
quanto à utilização do IPCA-E; mantido o valor da condenação,
porque ainda compatível.
Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia
PROCESSO nº 0011895-58.2016.5.03.0140 (RO)
12.02.2019 (publicada no primeiro dia útil posterior, 13.02.2019).
RECORRENTES: BRENO NOLASCO DOS SANTOS, MGS MINAS
Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2019.
GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
Fernanda Veiga
Resende - Analista Judiciário
RECORRIDOS: BRENO NOLASCO DOS SANTOS, MGS MINAS
GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA, INSTITUTO DE
METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATOR: SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRA
Acórdão
Processo Nº RO-0011895-58.2016.5.03.0140
Relator
Sebastião Geraldo de Oliveira
RECORRENTE
BRENO NOLASCO DOS SANTOS
ADVOGADO
ITALO MOREIRA REIS(OAB:
143134/MG)
ADVOGADO
CARINE CRISTINA DA SILVA
TAVARES(OAB: 138614/MG)
ADVOGADO
SAULO CERQUEIRA DE AGUIAR
SOARES(OAB: 175340/MG)
RECORRENTE
MGS MINAS GERAIS
ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
ADVOGADO
JUAREZ CARVALHO BARBOSA
JUNIOR(OAB: 155928/MG)
RECORRIDO
MGS MINAS GERAIS
ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
ADVOGADO
JUAREZ CARVALHO BARBOSA
JUNIOR(OAB: 155928/MG)
EMENTA:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130278
ADICIONAIS
DE
INSALUBRIDADE
E