TRT3 15/02/2019 - Pág. 1245 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2665/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019
Processo Nº AP-0001057-25.2012.5.03.0034
Relator
Júlio Bernardo do Carmo
AGRAVANTE
PREVIDENCIA USIMINAS
ADVOGADO
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA
SILVA MURGEL(OAB: 64029/MG)
AGRAVADO
USINAS SIDERURGICAS DE MINAS
GERAIS S/A. USIMINAS
ADVOGADO
NEY JOSE CAMPOS(OAB:
44243/MG)
AGRAVADO
ANTONIO ALVES SOBRINHO
ADVOGADO
JOSE GERALDO LINHARES
LACERDA(OAB: 66344/MG)
PERITO
WELBER FERNANDES SILVA
1245
petição interposto, bem como da contraminuta. No mérito, negoulhe provimento. Custas pelas executadas no importe de R$44,26.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 18.02.2019
(divulgada no dia 15.02.2019).
Intimado(s)/Citado(s):
- USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS
Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2019.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRAÇAS
Acórdão
PROCESSO nº 0001057-25.2012.5.03.0034 (AP)
AGRAVANTE: PREVIDÊNCIA USIMINAS
AGRAVADOS: ANTÔNIO ALVES SOBRINHO;
Processo Nº AP-0001057-25.2012.5.03.0034
Relator
Júlio Bernardo do Carmo
AGRAVANTE
PREVIDENCIA USIMINAS
ADVOGADO
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA
SILVA MURGEL(OAB: 64029/MG)
AGRAVADO
USINAS SIDERURGICAS DE MINAS
GERAIS S/A. USIMINAS
ADVOGADO
NEY JOSE CAMPOS(OAB:
44243/MG)
AGRAVADO
ANTONIO ALVES SOBRINHO
ADVOGADO
JOSE GERALDO LINHARES
LACERDA(OAB: 66344/MG)
PERITO
WELBER FERNANDES SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS;
- ANTONIO ALVES SOBRINHO
RELATOR: DES. JÚLIO BERNARDO DO CARMO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - CÁLCULOS DE
LIQUIDAÇÃO. Os cálculos de liquidação devem guardar estrita
observância aos limites da decisão proferida, a fim de se evitar a
PROCESSO nº 0001057-25.2012.5.03.0034 (AP)
vulneração à coisa julgada. Sendo assim, não cabe nessa fase do
processo, modificar ou inovar a decisão liquidanda. Inteligência do
AGRAVANTE: PREVIDÊNCIA USIMINAS
art. 879, §1º, da CLT.
AGRAVADOS: ANTÔNIO ALVES SOBRINHO;
USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS;
RELATOR: DES. JÚLIO BERNARDO DO CARMO
DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130466