TRT3 19/03/2019 - Pág. 10259 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2685/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
cumprimento do acordo.
10259
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE ALVES SANTANA
Os reclamados deverão comprovar o recolhimento das custas
processuais, no valor de R$25,19, até o dia 6/9/2019, sob pena de
execução.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Dispensada a intimação da União, por meio do órgão jurídico
responsável pelo acompanhamento da execução de ofício das
contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho, com
base na Portaria nr. 582/2013, do Ministério da Fazenda.
Ficam as partes cientes para, querendo, armazenarem os dados
dos autos eletrônicos em assentamento próprio até o dia 6/9/2019,
haja vista possível indisponibilidade de acesso aos documentos do
processo após o seu arquivamento.
INTIMEM-SE as partes.
Após, aguarde-se o prazo para o cumprimento do acordo, ainda que
DECISÃO
presumidamente, e para o recolhimento das custas processuais, até
o dia 6/9/2019.
MONTES CLAROS, 18 de Março de 2019.
Vistos, etc.
Deixo de receber o Agravo de Petição interposto pela Reclamada,
VANELI CRISTINE SILVA DE MATTOS
uma vez que o Juízo não se encontra garantido.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Dê-se ciência às partes.
Despacho
Processo Nº RTSum-0010823-84.2017.5.03.0145
AUTOR
ALEXANDRE ALVES SANTANA
ADVOGADO
ANA PAULA NERES DURAES(OAB:
192280/MG)
RÉU
OPUS CONSTRUCOES EIRELI
RÉU
EBANO CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
EIRELI - EPP
ADVOGADO
MARCOS AURELIO SOARES
JUNIOR(OAB: 98322/MG)
RÉU
ALEXANDRE DOS ANJOS BRAGA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131755