TRT3 28/03/2019 - Pág. 499 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2692/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019
499
24/03/2015, aplicando-se o fator IPCA-E a partir de 25/03/2015.
preenchidos os demais pressupostos de admissibilidade;sem
Custas, pela Executada, no importe de R$44,26 (quarenta e quatro
divergência, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, por
reais e vinte e seis centavos), nos termos do inciso IV do artigo 789-
maioria de votos, negou-lhe provimento, vencido o Exmo.
A da CLT .
Desembargador Emerson José Alves Lage, quanto aos
honorários sucumbenciais, adotando as razões de decidir da r.
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
sentença e confirmando-a por seus próprios fundamentos, nos
no DEJT dia 29.03.2019 (divulgada no dia 28.03).
termos do inciso IV do parágrafo 1º do artigo 895 da CLT, com
redação dada pela Lei 9.957 de 12.01.2000.
Belo Horizonte, 28 de março de 2019
Liliane Maria Maluf Safe - Chefe de Seção
Acórdão
Processo Nº ROPS-0011162-51.2018.5.03.0131
Relator
Luiz Otávio Linhares Renault
RECORRENTE
MAGNESITA REFRATARIOS S.A.
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO ALOUCHE(OAB:
193025/SP)
RECORRIDO
PAULO OSORIO RIBEIRO CALDEIRA
BRANT
ADVOGADO
MARCO ANTONIO OLIVEIRA
FREITAS(OAB: 101537/MG)
ADVOGADO
DONALDO JOSE DE ALMEIDA(OAB:
31160/MG)
TESTEMUNHA
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
no DEJT dia 29.03.2019 (divulgada no dia 28.03).
Belo Horizonte, 28 de março de 2019
Liliane Maria Maluf Safe - Chefe de Seção
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
no DEJT, dia .2019 (divulgada no dia .2019).
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGNESITA REFRATARIOS S.A.
Belo Horizonte, 28 de Março de 2019
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
LILIANE MARIA MALUF SAFE
Gab. Des. Luiz Otávio Linhares Renault
RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
(11886)0011162-51.2018.5.03.0131
RECORRENTE: MAGNESITA REFRATARIOS S.A.
RECORRIDO: PAULO OSORIO RIBEIRO CALDEIRA BRANT
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Acórdão
Processo Nº ROPS-0011162-51.2018.5.03.0131
Relator
Luiz Otávio Linhares Renault
RECORRENTE
MAGNESITA REFRATARIOS S.A.
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO ALOUCHE(OAB:
193025/SP)
RECORRIDO
PAULO OSORIO RIBEIRO CALDEIRA
BRANT
ADVOGADO
MARCO ANTONIO OLIVEIRA
FREITAS(OAB: 101537/MG)
ADVOGADO
DONALDO JOSE DE ALMEIDA(OAB:
31160/MG)
TESTEMUNHA
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO OSORIO RIBEIRO CALDEIRA BRANT
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
conheceu do recurso da Reclamada, porque próprio, tempestivo e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132189
Gab. Des. Luiz Otávio Linhares Renault