TRT3 08/04/2019 - Pág. 626 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2699/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019
626
Gab. Des. Emerson José Alves Lage
RECURSO ORDINÁRIO (1009)0010328-03.2018.5.03.0146
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
RECORRENTE: LENILDO BENEDITO DA SILVA
conheceu do recurso ordinário interposto pelo reclamante; no
mérito,sem divergência, deu-lhe provimento parcial para declarar a
RECORRIDO: ELIES SILVA REIS, SUZANO PAPEL E CELULOSE
responsabilidade subsidiária dos reclamados Eliés Silva Reis e
S.A. , CARINE DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUZA
Suzano Papel e Celulose S.A. pelo pagamento dos créditos
trabalhistas reconhecidos neste feito. Mantido o valor arbitrado à
condenação, por compatível.
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE
SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. É responsável
Certifico que esta matéria será publicada, no DEJT de 09.04.2019
subsidiária a tomadora de serviços relativamente às parcelas não
(disponibilizada em 08.04.19).
adimplidas pelo empregador, nos termos da Súmula nº 331, IV, do
TST, sendo irrelevante que a terceirização seja lícita. O escopo do
Belo Horizonte, 08 de abril de 2019
entendimento sumulado é assegurar ao empregado o adimplemento
das verbas trabalhistas, de natureza alimentar, devendo ser
Tânia Drosghic Araújo Mercês - Técnico Judiciário
garantido também pela tomadora de serviços, que se beneficiou da
Acórdão
mão-de-obra do trabalhador.
Processo Nº RO-0010118-49.2017.5.03.0028
Relator
Emerson José Alves Lage
RECORRENTE
TEREX BETIM EQUIPAMENTOS
LTDA
ADVOGADO
RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB:
162343/SP)
RECORRIDO
TEREX BETIM EQUIPAMENTOS
LTDA
ADVOGADO
RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB:
162343/SP)
RECORRIDO
RITZ DO BRASIL S/A
RECORRIDO
JOSE LUIS RODRIGUES DOS
SANTOS
ADVOGADO
SILVANIA DOS SANTOS SOUZA
CORREA(OAB: 46238/MG)
ADVOGADO
PRISCILA DE SOUZA CORREA
CARDOSO(OAB: 117491/MG)
PERITO
BARBARA GUIMARAES ROHLFS
Intimado(s)/Citado(s):
- TEREX BETIM EQUIPAMENTOS LTDA
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Gab. Des. Emerson José Alves Lage
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132644