TRT3 08/04/2019 - Pág. 629 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2699/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019
629
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Gab. Des. Emerson José Alves Lage
RECURSO ORDINÁRIO (1009)0010118-49.2017.5.03.0028
RECORRENTE: TEREX BETIM EQUIPAMENTOS LTDA
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
conheceu do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada
RECORRIDO: RITZ DO BRASIL S/A, TEREX BETIM
(Terex Betim Equipamentos Ltda); no mérito, sem divergência, deu-
EQUIPAMENTOS LTDA, JOSE LUIS RODRIGUES DOS SANTOS
lhe provimento parcial para absolver as reclamadas do pagamento
de horas extras laboradas após a 8ª hora diária e 44ª hora semanal,
inclusive reflexos. Manteve o valor arbitrado para as custas e
condenação, ainda compatíveis.
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. O
desvio de função configura-se quando o empregado, contratado
para exercer uma determinada função prevista em escala ou
Certifico que esta matéria será publicada, no DEJT de 09.04.2019
planejamento organizacional do empregador, passa,
(disponibilizada em 08.04.19).
posteriormente, a desempenhar outra função, geralmente mais
complexa que a contratada, que exige do trabalhador maior
Belo Horizonte, 08 de abril de 2019
qualificação, sendo, por regra, melhor remunerada. Demonstrado o
exercício de atribuições diversas do cargo inicialmente contratado,
Tânia Drosghic Araújo Mercês - Técnico Judiciário
incompatíveis com este, são devidas as diferenças salariais pelo
desvio de função.
Acórdão
Processo Nº RO-0010118-49.2017.5.03.0028
Relator
Emerson José Alves Lage
RECORRENTE
TEREX BETIM EQUIPAMENTOS
LTDA
ADVOGADO
RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB:
162343/SP)
RECORRIDO
TEREX BETIM EQUIPAMENTOS
LTDA
ADVOGADO
RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB:
162343/SP)
RECORRIDO
RITZ DO BRASIL S/A
RECORRIDO
JOSE LUIS RODRIGUES DOS
SANTOS
ADVOGADO
SILVANIA DOS SANTOS SOUZA
CORREA(OAB: 46238/MG)
ADVOGADO
PRISCILA DE SOUZA CORREA
CARDOSO(OAB: 117491/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132644