TRT3 12/04/2019 - Pág. 1082 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2703/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019
ADVOGADO
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO
GROSSI(OAB: 86946/MG)
FABRICIA SANTUSA CORDEIRO
QUADROS(OAB: 97747/MG)
RENEE LUCAS MACHADO
LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO
GROSSI(OAB: 86946/MG)
FABRICIA SANTUSA CORDEIRO
QUADROS(OAB: 97747/MG)
WANDA GARBAS TIAGO
CERQUEIRA LOBO
LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO
GROSSI(OAB: 86946/MG)
FABRICIA SANTUSA CORDEIRO
QUADROS(OAB: 97747/MG)
JOSE EDUARDO MADUREIRA DE
OLIVEIRA
LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO
GROSSI(OAB: 86946/MG)
FABRICIA SANTUSA CORDEIRO
QUADROS(OAB: 97747/MG)
JOSE FONSECA SANTOS
LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO
GROSSI(OAB: 86946/MG)
FABRICIA SANTUSA CORDEIRO
QUADROS(OAB: 97747/MG)
LUCRECIA BARNABE DE CASSIA
MARTINS
LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO
GROSSI(OAB: 86946/MG)
FABRICIA SANTUSA CORDEIRO
QUADROS(OAB: 97747/MG)
DENIS SEBASTIAO RODRIGUES
LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO
GROSSI(OAB: 86946/MG)
FABRICIA SANTUSA CORDEIRO
QUADROS(OAB: 97747/MG)
JOAO ALAIDE CARDOSO COSTA
LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO
GROSSI(OAB: 86946/MG)
FABRICIA SANTUSA CORDEIRO
QUADROS(OAB: 97747/MG)
JOSE NAGIB CHEAB
LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO
GROSSI(OAB: 86946/MG)
FABRICIA SANTUSA CORDEIRO
QUADROS(OAB: 97747/MG)
MARIA JOSE DE OLIVEIRA
GRIGORIO
LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO
GROSSI(OAB: 86946/MG)
FABRICIA SANTUSA CORDEIRO
QUADROS(OAB: 97747/MG)
1082
EMBARGANTE: VALEC ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E
FERROVIAS S/A
RELATOR: PAULO ROBERTO DE CASTRO
FUNDAMENTAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO ALAIDE CARDOSO COSTA
ADMISSIBILIDADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Conheço dos embargos de declaração, regularmente processados.
MÉRITO
A reclamada sustenta que o v. acórdão incorre em contradição,
porque explicita que apenas empresas prestadores de serviço
público são beneficiárias do regime de precatório mas lhe nega
PROCESSO nº 0010934-73.2017.5.03.0111 (ED)a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132947