TRT3 12/04/2019 - Pág. 330 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2703/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
O Exmo. Desembargador Presidente propôs votos de
congratulações com os aniversariantes do mês de março, a saber:
Exma. Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon, Exma.
Desembargadora Camilla Guimarães Pereira Zeidler, Exma.
Desembargadora Taísa Maria Macena de Lima e Exmo.
Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault.
As moções contaram com a adesão dos Exmos. Desembargadores
e dos MM. Juízes convocados presentes, e da Exma. ProcuradoraChefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região,
Adriana Augusta de Moura Souza.
Término dos trabalhos às 17 (dezessete) horas e 45 (quarenta e
cinco) minutos.
Sala de Sessões, 14 de março de 2019.
MARCUS MOURA FERREIRA
Desembargador Presidente
TELMA LÚCIA BRETZ PEREIRA
Diretora Judiciária
Orgão Especial
Ata
ATA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 14 DE MARÇO DE
2019
Ata n. 2 (dois) da sessão ordinária do Órgão Especial realizada no
dia 14 de março de 2019, com início às 17 (dezessete) horas e 50
(cinquenta) minutos, tendo em vista a sessão do Pleno ocorrida
anteriormente.
Presidente: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira.
Primeiro Vice-Presidente: Exmo. Desembargador Márcio Flávio
Salem Vidigal.
Segunda Vice-Presidente: Exma. Desembargadora Lucilde dAjuda
Lyra de Almeida.
Exmos. Desembargadores presentes: Márcio Ribeiro do Valle,
Maria Laura Franco Lima de Faria, Luiz Otávio Linhares Renault,
Emília Facchini, Júlio Bernardo do Carmo, José Murilo de Morais,
Emerson José Alves Lage, Sércio da Silva Peçanha, José Marlon
de Freitas, Paulo Maurício Ribeiro Pires e Juliana Vignoli Cordeiro.
Exmos. Desembargadores ausentes: Fernando Luiz Gonçalves Rios
Neto e Rogério Valle Ferreira, com causas justificadas; Maria Lúcia
Cardoso de Magalhães e Ricardo Antônio Mohallem, em férias
regimentais.
Presente a Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do
Trabalho da Terceira Região, Adriana Augusta de Moura Souza.
Havendo quorum regimental, o Exmo. Desembargador Presidente
declarou aberta a sessão, saudando todos os presentes.
Submetida à apreciação do Colegiado, a Ata de nº 1, da sessão
ordinária realizada em 7 de fevereiro de 2019, foi aprovada, à
unanimidade de votos.
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Em seguida, o Exmo. Desembargador Presidente determinou o
pregão dos processos inseridos na pauta administrativa, observada
a preferência regimental.
I. Processo TRT n. 00054-2019-000-03-00-7 RecAdm
Relator:Exmo. Desembargador Júlio Bernardo do Carmo
Recorrente:MM. Juíza Thais Macedo Martins Sarapu
Recorrido:Desembargador Presidente do TRT da 3ª Região
DECISÃO: O Órgão Especial resolveu, à unanimidade de votos,
conhecer do Recurso Administrativo interposto; no mérito, por
maioria de votos, negar-lhe provimento, vencidos, em parte, os
Exmos. Desembargadores Márcio Ribeiro do Valle, Emerson José
Alves Lage, Paulo Maurício Ribeiro Pires e Juliana Vignoli Cordeiro,
quanto à obrigação de devolver os valores cobrados pelo TRT/3ª
Região, referentes ao auxílio-alimentação pago no período de
outubro de 2015 a junho de 2016.
Na Presidência: Exma. Desembargadora Lucilde dAjuda Lyra de
Almeida.
Impedidos: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira e Exmo.
Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal.
Suspeito: Exmo. Desembargador José Murilo de Morais.
II. Processo TRT nº 00064-2019-000-03-00-2 RecAdm
Relator:Exmo. Desembargador José Murilo de Morais
Recorrente:Mary de Lourdes Faria Pereira Liquer
Recorrido:Desembargador Presidente do TRT da 3ª Região
DECISÃO: O Órgão Especial resolveu, à unanimidade de votos,
conhecer do Recurso Administrativo; no mérito, sem divergência,
negar-lhe provimento.
Na Presidência: Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem
Vidigal.
Impedido: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira.
III. Processo TRT nº 00068-2019-000-03-00-0 RecAdm
Relator:Exmo. Desembargador Sércio da Silva Peçanha
Recorrente:Demósthenes Silva
Recorrido:Desembargador Presidente do TRT da 3ª Região
DECISÃO: O Órgão Especial resolveu, à unanimidade de votos,
conhecer do Recurso Administrativo interposto pelo servidor
Demósthenes Silva; no mérito, sem divergência, negar-lhe
provimento.
Na Presidência: Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem
Vidigal.
Impedido: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira.
IV. Processo TRT n. 00446-2018-000-03-00-5 RecAdm
Relator:Exmo. Desembargador Paulo Maurício Ribeiro Pires
Recorrente:Juiz Marcel Lopes Machado
Recorrido:Desembargador Presidente do TRT da 3ª Região
DECISÃO: O Órgão Especial resolveu, à unanimidade de votos,
conhecer do Recurso Administrativo; no mérito, por maioria de
votos, negar-lhe provimento, vencida a Exma. Desembargadora
Maria Laura Franco Lima de Faria.
Na Presidência: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira.
Impedido: Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal.
Inscrito para sustentação oral: Dr. Vítor Germano Piscitelli
Alvarenga Lanna, pelo recorrente.
V. Processo TRT n. 00474-2018-000-03-00-2 RecAdm
Relator:Exmo. Desembargador Paulo Maurício Ribeiro Pires
Recorrente:Juiz Marcel Lopes Machado