TRT3 02/05/2019 - Pág. 666 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2713/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Processo Nº RO-0011280-37.2017.5.03.0139
Relator
Sabrina de Faria Froes Leão
RECORRENTE
RAQUEL CAROLINA BARBOSA
FREIRE
ADVOGADO
WALKER TONELLO JUNIOR(OAB:
64738/MG)
RECORRENTE
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO
CAROLINE CAMPOS BARCHI(OAB:
124541/MG)
ADVOGADO
GUILHERME DINIZ DUARTE(OAB:
114934/MG)
RECORRIDO
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO
CAROLINE CAMPOS BARCHI(OAB:
124541/MG)
ADVOGADO
GUILHERME DINIZ DUARTE(OAB:
114934/MG)
RECORRIDO
RAQUEL CAROLINA BARBOSA
FREIRE
ADVOGADO
WALKER TONELLO JUNIOR(OAB:
64738/MG)
666
A Segunda Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos de
declaração; no mérito, sem divergência, deu parcial provimento ao
recurso para determinar a observância da OJ 394 da SDI1 do TST e
do art. 58, § 1º, da CLT, na apuração do cálculo das horas extras.
Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia
Intimado(s)/Citado(s):
- RAQUEL CAROLINA BARBOSA FREIRE
02.05.2019 (publicada no primeiro dia útil posterior, 03.05.2019).
Belo Horizonte, 02 de maio de 2019.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fernanda Veiga Resende - Analista
Judiciário
PROCESSO nº 0011280-37.2017.5.03.0139 (ED em RO)
Acórdão
EMBARGANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
PARTE CONTRÁRIA: RAQUEL CAROLINA BARBOSA FREIRE
RELATORA: SABRINA DE FARIA FRÓES LEÃO
DECISÃO:
Processo Nº RO-0011280-37.2017.5.03.0139
Relator
Sabrina de Faria Froes Leão
RECORRENTE
RAQUEL CAROLINA BARBOSA
FREIRE
ADVOGADO
WALKER TONELLO JUNIOR(OAB:
64738/MG)
RECORRENTE
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO
CAROLINE CAMPOS BARCHI(OAB:
124541/MG)
ADVOGADO
GUILHERME DINIZ DUARTE(OAB:
114934/MG)
RECORRIDO
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO
CAROLINE CAMPOS BARCHI(OAB:
124541/MG)
ADVOGADO
GUILHERME DINIZ DUARTE(OAB:
114934/MG)
RECORRIDO
RAQUEL CAROLINA BARBOSA
FREIRE
ADVOGADO
WALKER TONELLO JUNIOR(OAB:
64738/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133620