TRT3 17/05/2019 - Pág. 7088 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2724/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
7088
similar, indícios suficientes para formar o convencimento deste juízo
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011511-57.2015.5.03.0164
AUTOR
DANIELA GANDRA RIBEIRO
ADVOGADO
MIGUEL MORAIS NETO(OAB:
97550/MG)
RÉU
KANTO DA ILHA RESTAURANTE E
COMERCIO DE PRODUTOS
ARTESANAIS LTDA
ADVOGADO
CLESIO RODRIGUES ALVES
JUNIOR(OAB: 103978/MG)
RÉU
PACKFOODS COMERCIO
EMPACOTADORA E
BENEFICIADORA LTDA
ADVOGADO
BARBARA CHRISTI PEREIRA
ROLLA(OAB: 141865/MG)
RÉU
ISLA DE CUEVAS INDUSTRIA
CERVEJEIRA LTDA
ADVOGADO
CLESIO RODRIGUES ALVES
JUNIOR(OAB: 103978/MG)
TERCEIRO
KANTO DA ILHA RESTAURANTE E
INTERESSADO
COMERCIO DE PRODUTOS
ARTESANAIS LTDA
TERCEIRO
ISLA DE CUEVAS INDUSTRIA
INTERESSADO
CERVEJEIRA LTDA
no sentido de que há a comunhão de interesses entre os
empreendimentos.
Proceda a Secretaria da Vara aos registros pertinentes, incluindo as
empresas e respectivos procuradores, se houver, no polo passivo
da ação.
Intimem-se as partes.
Intimado(s)/Citado(s):
- PACKFOODS COMERCIO EMPACOTADORA E
BENEFICIADORA LTDA
CONTAGEM, 16 de Maio de 2019.
JOÃO ROBERTO BORGES
PODER JUDICIÁRIO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
JUSTIÇA DO TRABALHO
Despacho
Vistos etc.
Considerando a confissão expressa manifestada nos autos de nº
0011344-59.2015.5.03.0093 (ID d1447a4 - pág. 11), acolho o pleito
da exequente para declarar que as empresas KANTO DA ILHA
RESTAURANTE E COMERCIO DE PRODUTOS ARTESANAIS
LTDA - CNPJ: 21.433.217/0001-65, ISLA DE CUEVAS INDUSTRIA
CERVEJEIRA LTDA - CNPJ: 20.505.892/0001-90 e PACKFOODS
COMERCIO EMPACOTADORA E BENEFICIADORA LTDA - CNPJ:
12.975.962/0001-45 constituem grupo econômico com as
reclamadas, para fins trabalhistas, ainda que distintas as suas
Processo Nº RTOrd-0011511-57.2015.5.03.0164
AUTOR
DANIELA GANDRA RIBEIRO
ADVOGADO
MIGUEL MORAIS NETO(OAB:
97550/MG)
RÉU
KANTO DA ILHA RESTAURANTE E
COMERCIO DE PRODUTOS
ARTESANAIS LTDA
ADVOGADO
CLESIO RODRIGUES ALVES
JUNIOR(OAB: 103978/MG)
RÉU
PACKFOODS COMERCIO
EMPACOTADORA E
BENEFICIADORA LTDA
ADVOGADO
BARBARA CHRISTI PEREIRA
ROLLA(OAB: 141865/MG)
RÉU
ISLA DE CUEVAS INDUSTRIA
CERVEJEIRA LTDA
ADVOGADO
CLESIO RODRIGUES ALVES
JUNIOR(OAB: 103978/MG)
TERCEIRO
KANTO DA ILHA RESTAURANTE E
INTERESSADO
COMERCIO DE PRODUTOS
ARTESANAIS LTDA
TERCEIRO
ISLA DE CUEVAS INDUSTRIA
INTERESSADO
CERVEJEIRA LTDA
personalidades jurídicas, razão pela qual proclamo, desde logo, que
são elas um empregador só (Súmula 129, C. TST) e solidariamente
responsáveis pelo crédito exequendo.
Intimado(s)/Citado(s):
- ISLA DE CUEVAS INDUSTRIA CERVEJEIRA LTDA
Ressalto que a inclusão da empresa Isla de Cuevas Indústria
Cervejeira LTDA se justifica na medida em que possui, com as
PODER JUDICIÁRIO
demais, nítida identidade societária, além de compartilhar do
JUSTIÇA DO TRABALHO
mesmo endereço empresarial, possuindo, por fim, objeto social
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134447